10/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
12/05/2024 01:09

Recebidos os autos
12/05/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:27

Transitado em Julgado em 29/02/2024
08/03/2024 19:49

Decorrido prazo de ACADEMIA SPORT FITNESS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
03/03/2024 03:33

Decorrido prazo de FKS - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:54

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1010491-62.2022.8.11.0045.

REQUERENTE: FKS - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: ACADEMIA SPORT FITNESS LTDA - ME Vistos, etc.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

Em síntese, a parte autora foi intimada para se manifestar acerca da diligência negativa da parte reclamada (ID. 140470034).

Cabe asseverar que a respectiva ação de cobrança foi protocolada em dezembro de 2022 (ID. 105835770), e até o presente momento não foi possível à efetivação da citação/intimação em endereços físicos e/ou meios eletrônicos.

A teor do artigo 313 do Código de Processo Civil, por convenção das partes, o Juiz, tão somente, declarará suspensa a ação durante o prazo concedido pelo credor, não podendo ultrapassar o limite de 06 (seis) meses (§ 4º do mesmo dispositivo legal), para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.

No âmbito do Juizado Especial, vale dizer, não é permitido à suspensão do feito devido aos princípios normativos, tais como a celeridade, simplicidade e economia processual conforme exigência do art. 2º da Lei 9.099/95.

Não há fundamento para manter suspenso o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pois, criaria uma situação de pendência nos relatórios do CNJ.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo (ID. 140561659).

Neste contexto impõe-se a extinção da presente ação sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas ou honorários nesta fase (Lei n. 9.099/95, artigo 55).

Transitado em julgado, arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital.

Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito
07/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:15

Indeferida a petição inicial
06/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:37

Audiência de conciliação cancelada em/para 27/02/2024 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
06/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de FKS - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 14:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2024 10:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA: DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Tipo: Conciliação Juizado, Sala: Sala Virtual 1 – LUCAS DO RIO VERDE Data: 27/02/2024 Hora: 17h00min (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams: (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá entrar em contato com a Secretaria, com antecedência, solicitando a utilização da Sala Passiva.
10/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 13:23

Expedição de Mandado
10/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:18

Audiência de conciliação designada em/para 27/02/2024 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
24/11/2023 01:16

Decorrido prazo de FKS - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:12

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1010491-62.2022.8.11.0045.

REQUERENTE: FKS - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: ACADEMIA SPORT FITNESS LTDA - ME

Vistos.

Designe-se nova audiência de conciliação.

Cite-se o requerido por Oficial de Justiça através do contato telefônico informado, conforme requerido em id. 126186853.

Caso a diligência retorne negativa, cancelo a audiência designada e determino a intimação do autor para informar endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Lucas do Rio Verde-MT, data registra pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
10/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 19:48

Decorrido prazo de FKS - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:57

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1010491-62.2022.8.11.0045.

REQUERENTE: FKS - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: ACADEMIA SPORT FITNESS LTDA - ME

Vistos.

Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento no feito, apresentando o endereço do promovido, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, como ou sem resposta, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde/MT data registrada sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
14/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:34

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:34

Juntada de Termo de audiência
10/08/2023 13:33

Audiência de conciliação realizada em/para 10/08/2023 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
03/08/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão
25/07/2023 03:29

Decorrido prazo de FKS - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 14:36

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Melissa de Lima Araújo, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria), do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, e por força da Ordem de Serviço n. 02/2020, da 5ª Vara de Lucas do Rio Verd A audiência fica redesignada para 10/08/2023, às 13:20, devendo as partes acessarem o link da sala virtual: · AINDA, O LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIAS PODERÁ SER OBTIDO DIRETAMENTE NO PROCESSO NO SISTEMA PJE OU SOLICITADO, COM ANTECEDÊNCIA, VIA WHATSAPP, PELOS TELEFONES: (65) 99207-0169 ou (65)3548-2108 E 65 3548-2120. e-mail: [email protected] deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência; CERTIFICO que o link de acesso para as audiências de conciliação do Especial de Lucas do Rio Verde-MT foi unificado, razão pela qual, doravante, o acesso à audiência, que fica mantida na data e horário anteriormente designada, deverá ser feito por meio do LINK ÚNICO PARA AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTVlZGUyOWItMjY3Zi00ZTFlLThjZmItZjFmYjIyOGYzMmQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22864f2619-25bf-4258-ad51-09f050346c2a%22%7d Ademais, o acesso também poderá ser efetuado, via celular, com a leitura de QRCode. ( Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por videoconferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. · Para utilização de smartphone, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store ou no App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias, informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected]
13/07/2023 15:23

Expedição de Mandado
13/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 15:14

Audiência de conciliação designada em/para 10/08/2023 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
13/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:31

Audiência de conciliação cancelada em/para 23/06/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
23/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 11:30

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:17

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1010491-62.2022.8.11.0045 Valor da causa: R$ 8.256,36 ESPÉCIE: [Cheque]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: FKS - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: Rua Tancredo de Almeida Neves, 3130, São Cristóvão, CONCÓRDIA - SC - CEP: 89711-460 POLO PASSIVO: Nome: ACADEMIA SPORT FITNESS LTDA - ME Endereço: AMAZONAS, 533, s, CENTRO, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificada, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO designada, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA Data: 23/06/2023 Hora: 17:00, devendo as partes acessarem o link da sala virtual: http://e-qr.me/e03af8a863 Ademais, o acesso também poderá ser efetuado, via celular, com a leitura de QRCode.

Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por videoconferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. · Para utilização de smartphone, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store ou no App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias, informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] e/ou por meio do Whatsapp Business (65) 99207-0169, (65) 3548-2108 ou (65) 3548-2120.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes.

A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

LUCAS DO RIO VERDE, 23 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
23/05/2023 18:01

Expedição de Mandado
23/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:50

Audiência de conciliação designada em/para 23/06/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
26/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:41

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:23

Audiência de conciliação não-realizada em/para 21/03/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
21/03/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 01:53

Decorrido prazo de FKS - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 07:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 13:52

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 01:48

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:42

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 15:42

Expedição de Mandado
15/12/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:34

Audiência de conciliação designada em/para 21/03/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
15/12/2022 15:31

Audiência de conciliação cancelada em/para 23/01/2023 09:30, 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE
14/12/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:22

Conclusos para decisão
13/12/2022 18:22

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:15

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2022 10:15

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/12/2022 10:15

Audiência de conciliação designada em/para 23/01/2023 09:30, 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE
08/12/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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