TJMT - 1003007-79.2023.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

DIEGO ANTONIO ESTIVAL DA SILVA LUIZ

CPF *74.***.*44-16

Advogados

DJESSICA LUANA MISSIO

OAB: 19397/MT

CPF *31.***.*10-92

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 01:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 01:15

    Transitado em Julgado em 17/04/2024

  • 17/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

  • 16/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO ESTIVAL DA SILVA LUIZ em 15/04/2024 23:59

  • 01/04/2024 06:49

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 29/03/2024 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 17:13

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/03/2024 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:18

    Juntada de Alvará

  • 05/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:37

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 05/02/2024 13:37

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/01/2024 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

  • 31/10/2023 08:53

    Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO ESTIVAL DA SILVA LUIZ em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 00:15

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 22/10/2023 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de formação do crédito, nos termos da resolução supracitada.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

    O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36 Art. 36.

    Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

    Parágrafo único.

    As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).

  • 19/10/2023 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:07

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 29/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:29

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 08:42

    Publicado Despacho em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1003007-79.2023.8.11.0006 Autor (a, s): Diego Antônio Estival da Silva Luiz Réu (é, s): Estado de Mato Grosso

    Vistos.

    Escorado no art. 145, §1º, do CPC, DECLARO-ME suspeito por foro íntimo, para o processamento e julgamento deste feito.

    Em sendo assim, REMETAM-SE os autos ao meu substituto legal.

    INTIME-SE.

    Cáceres, 12 de setembro de 2023.

    Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito em substituição legal

  • 12/09/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:20

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 18/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 19:07

    Transitado em Julgado em 03/07/2023

  • 07/07/2023 18:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/07/2023 18:50

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 04/07/2023 12:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 17:59

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:46

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 12/06/2023 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 18:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/06/2023 18:03

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 07/06/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 01:00

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003007-79.2023.8.11.0006.

    EXEQUENTE: DIEGO ANTONIO ESTIVAL DA SILVA LUIZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de execução movida em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO.

    O ente público em que pese devidamente intimado para, querendo apresentar embargos, nos termos do disposto no art. 535, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte.

    Assim, homologa-se o cálculo apresentado na exordial, no importe de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais).

    Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.

    Cumpra-se.

    HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 2 de junho de 2023.

  • 05/06/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 12:12

    Homologada a Transação

  • 03/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 07:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:06

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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