12/02/2025 02:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA FILHO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA FILHO em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 03:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 01:18

Recebidos os autos
04/10/2023 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/09/2023 09:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA FILHO em 05/09/2023 23:59.
02/09/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 09:09

Juntada de Ofício
02/09/2023 09:08

Juntada de Ofício
30/08/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:07

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
27/08/2023 08:49

Audiência de conciliação cancelada em/para 28/08/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
27/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
26/08/2023 16:23

Não recebido o recurso de JOSE LUIZ DA SILVA FILHO - CPF: *02.***.*85-20 (AUTOR).
25/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
12/08/2023 09:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA FILHO em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 02:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:21

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015301-39.2023.8.11.0015.

AUTOR: JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO RÉU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos. 1- Inicialmente, verifica-se que o autor, ora recorrente, pugnou pela concessão da gratuidade da justiça, benefício este que é destinado aos hipossuficientes que não têm condições de pagar as custas e despesas do processo, no entanto, deixou de juntar documento comprobatório nos autos. 2- Acerca do assunto, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que assistência jurídica integral e gratuita será concedida aos que comprovarem insuficiência de recursos. 3- Nessa toada, o Enunciado 116 do FONAJE dispõe que: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP). 4- Assim, ante a ausência de elementos que autorizem o acolhimento de plano do pedido, convém oportunizar que a parte comprove o preenchimento dos respectivos pressupostos, na forma dos artigos 98, caput, e 99, § 2º, do CPC. 5- Isto posto, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a hipossuficiência sustentada, carreando aos autos documentos que comprovem tal condição ou, querendo, recolher o preparo recursal, na forma do § 1º do artigo 42 e parágrafo único do artigo 54, ambos da Lei 9.099/1995, sob pena de não recebimento do recurso inominado interposto pela deserção. 6- Após, venham os autos conclusos, para o exigido juízo de admissibilidade do recurso acostado no ID. 123433619.

Intime-se e Cumpra-se.

Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
24/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 09:06

Decisão interlocutória
20/07/2023 15:51

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2023 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 21:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 22:37

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 22:37

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2023 22:37

Indeferida a petição inicial
31/05/2023 02:32

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1015301-39.2023.8.11.0015 POLO ATIVO:JOSE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: THIAGO AUGUSTO FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO AUGUSTO FERNANDES, BRUNO SILVA OJIMA, JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 28/08/2023 Hora: 13:30 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 29 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
29/05/2023 15:26

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2023 15:25

Audiência de conciliação designada em/para 28/08/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
29/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000021-26.2018.8.11.0040

Leandro Roger Ribeiro da Rocha

Tropical Comunicacao LTDA - ME

Advogado: Mauro da Silva Andrieski

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/01/2018 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0045544-51.2013.8.11.0041

Antonio de Arruda Gomes

Estado de Mato Grosso

Advogado: Cesar Lima do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001059-54.2013.8.11.0044

Estado de Mato Grosso

Karina N. Bezerra - ME

Advogado: Romes Julio Tomaz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1027017-08.2023.8.11.0001

Luis Fernando Oliveira de Araujo

Estado de Mato Grosso

Advogado: Felipe Augusto Favero Zerwes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/05/2023 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0000233-10.1997.8.11.0005

Banco do Brasil S.A.

Urandi Escaramboni

Advogado: Elias Bernardo Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/05/1997 00:00

Exibir Processo