TJMT - 1005871-29.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO

CPF *80.***.*80-53

Advogados

LEIA PAULA APARECIDA CLAUDIO

OAB: 15120/MT

CPF *05.***.*85-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF *09.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 14:22

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:16

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 15/02/2025 02:04

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

  • 23/01/2025 02:07

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO em 22/01/2025 23:59

  • 03/12/2024 02:27

    Publicado Intimação em 02/12/2024.

  • 03/12/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

  • 12/03/2024 03:40

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO em 08/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:25

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 14/02/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 15:25

    Nomeado perito

  • 14/02/2024 15:25

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2024 07:48

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 05:00

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 04:27

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 04:27

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 04:27

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO em 01/09/2023 23:59.

  • 11/08/2023 03:02

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 02:40

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 11/08/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 10/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:23

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO em 18/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 01:19

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 03:29

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 18:23

    Decisão interlocutória

  • 10/09/2022 17:14

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/04/2022 08:10

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 08:04

    Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 25/04/2022 23:59.

  • 23/02/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 07:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

  • 14/10/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 19:07

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 05:00

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 20/05/2021 09:34

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 30/03/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 11:10

    Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 08/03/2021 23:59.

  • 10/02/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 02:01

    Publicado Decisão em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

  • 23/09/2020 00:11

    Publicado Intimação em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

  • 21/09/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 14:07

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 08:42

    Redistribuído por dependência em razão de erro material

  • 23/10/2019 08:30

    Redistribuído por dependência em razão de erro material

  • 09/10/2019 09:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 07:04

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO em 02/10/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:28

    Publicado Intimação em 25/09/2019.

  • 25/09/2019 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2019 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 03:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 08:47

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO em 05/09/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 00:47

    Publicado Despacho em 14/08/2019.

  • 14/08/2019 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2019 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 17:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 08/04/2019 04:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 03:16

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO em 13/03/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 00:31

    Publicado Decisão em 15/02/2019.

  • 15/02/2019 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 16:38

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 13:41

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 13:41

    Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

  • 14/11/2018 13:41

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/10/2018 17:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/10/2018 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 01/10/2018 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2018 09:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2018 23:59:59.

  • 14/08/2018 19:54

    Publicado Intimação em 27/07/2018.

  • 14/08/2018 19:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2018 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2018 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 18:33

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2018 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2018 23:59:59.

  • 04/05/2018 01:00

    Publicado Intimação em 04/05/2018.

  • 04/05/2018 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2018 12:55

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 02/05/2018 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 16:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/05/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2017 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2017 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2017 23:59:59.

  • 18/04/2017 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2017 01:13

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO em 07/04/2017 23:59:59.

  • 23/03/2017 18:12

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 17/03/2017 00:10

    Publicado Intimação em 17/03/2017.

  • 17/03/2017 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2017 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2017 23:59:59.

  • 15/03/2017 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2017 13:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/02/2017 01:15

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO em 16/02/2017 23:59:59.

  • 07/02/2017 13:54

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2017 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2017 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2017 14:15

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2016 11:50

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/06/2016 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2016 23:59:59.

  • 18/06/2016 00:34

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE REZENDE SOBRINHO em 16/06/2016 23:59:59.

  • 23/05/2016 18:17

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 18:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/05/2016 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2016 16:14

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 19/05/2016 18:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/05/2016 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2016 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2016 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2016 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2016 17:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2016 14:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2016 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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