TJMT - 1008086-31.2023.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 15:56
Baixa Definitiva
-
18/09/2024 15:56
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
18/09/2024 15:55
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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18/09/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59
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26/08/2024 13:07
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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24/08/2024 02:02
Decorrido prazo de DIVINO DOUGLAS EVANGELISTA COSTA em 23/08/2024 23:59
-
02/08/2024 02:04
Publicado Intimação de Acórdão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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31/07/2024 17:29
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 17:29
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/07/2024 19:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/07/2024 19:16
Juntada de Petição de certidão
-
26/07/2024 10:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/07/2024 02:01
Decorrido prazo de DIVINO DOUGLAS EVANGELISTA COSTA em 25/07/2024 23:59
-
25/07/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59
-
23/07/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59
-
17/07/2024 18:43
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/07/2024 02:05
Publicado Intimação de pauta em 16/07/2024.
-
16/07/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
13/07/2024 11:24
Expedição de Outros documentos
-
13/07/2024 11:24
Expedição de Outros documentos
-
11/07/2024 02:05
Decorrido prazo de DIVINO DOUGLAS EVANGELISTA COSTA em 10/07/2024 23:59
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09/07/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 02:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59
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08/07/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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06/07/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59
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05/07/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 18:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/07/2024 02:04
Publicado Intimação de pauta em 01/07/2024.
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29/06/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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27/06/2024 19:37
Expedição de Outros documentos
-
27/06/2024 19:37
Expedição de Outros documentos
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26/06/2024 08:57
Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 10:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2024 17:43
Expedição de Outros documentos
-
14/06/2024 17:41
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/06/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 17:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/06/2024 15:05
Publicado Intimação de Acórdão em 10/06/2024.
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08/06/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 17:26
Expedição de Outros documentos
-
06/06/2024 17:26
Expedição de Outros documentos
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06/06/2024 16:03
Conhecido o recurso de DIVINO DOUGLAS EVANGELISTA COSTA - CPF: *00.***.*51-08 (AGRAVANTE) e não-provido
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05/06/2024 17:51
Juntada de Petição de certidão
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05/06/2024 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/05/2024 19:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/05/2024 18:53
Deliberado em Sessão - Adiado
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23/05/2024 01:06
Decorrido prazo de DIVINO DOUGLAS EVANGELISTA COSTA em 22/05/2024 23:59
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18/05/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59
-
17/05/2024 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/05/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 01:07
Publicado Intimação de pauta em 13/05/2024.
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11/05/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 17:20
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2024 17:20
Expedição de Outros documentos
-
30/04/2024 08:19
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 16:32
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:32
Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
-
29/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:27
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
-
29/04/2024 16:25
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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29/04/2024 16:20
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:20
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
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29/04/2024 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/04/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
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19/04/2024 15:26
Expedição de Outros documentos
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19/04/2024 15:26
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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19/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 15:24
Juntada de Petição de agravo interno
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04/04/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 01:00
Publicado Intimação em 02/04/2024.
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02/04/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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29/03/2024 09:49
Expedição de Outros documentos
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29/03/2024 09:49
Expedição de Outros documentos
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27/03/2024 17:11
Conhecido o recurso de DIVINO DOUGLAS EVANGELISTA COSTA - CPF: *00.***.*51-08 (APELANTE) e não-provido
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08/02/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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08/02/2024 11:42
Conclusos para decisão
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08/02/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 14:45
Expedição de Outros documentos
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14/12/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 13:09
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 20:04
Conclusos para decisão
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04/12/2023 20:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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04/12/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 18:50
Juntada de Certidão
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04/12/2023 14:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2023 14:19
Recebidos os autos
-
04/12/2023 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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