21/12/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 17:06

Baixa Definitiva
18/12/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/12/2023 17:06

Transitado em Julgado em 15/12/2023
04/12/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 03:09

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para reformar a decisão agravada no sentido de inviabilizar o recebimento dos embargos à execução fiscal sem a devida garantia do Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
21/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
20/11/2023 09:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e provido
16/08/2023 14:47

Conclusos para julgamento
16/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 23:31

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2023 00:18

Decorrido prazo de LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II do CPC.
21/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 07:54

Não Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 00:19

Publicado Informação em 14/06/2023.
15/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1013441-48.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

LUIZ CARLOS DA COSTA.
12/06/2023 11:25

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2023 11:01

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:00

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 09:11

Distribuído por sorteio
12/06/2023 09:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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