18/06/2024 22:54

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:54

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ENEDINA ROSA CORREA em 03/05/2024 23:59
25/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ENEDINA ROSA CORREA em 24/04/2024 23:59
17/04/2024 01:31

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 02:46

Recebidos os autos
18/09/2023 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2023 07:23

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 07:23

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 07:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 07:19

Decorrido prazo de ENEDINA ROSA CORREA em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 06:03

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027436-28.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ENEDINA ROSA CORREA REQUERIDO: OI S.A.

Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/95).

Conforme se colhe dos autos, a parte reclamante deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de tentativa de conciliação, de modo que é de rigor decretar a extinção do feito.

Em face do exposto, com fulcro na norma do artigo 51, I, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado 28/FONAJE[1] c.c artigo 348 da CNGC/MT. [2] Condiciono a redistribuição da presente demanda à comprovação do pagamento das custas deste feito.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Antônio Veloso Peleja Júnior Juiz de Direito [1] Enunciado n. 28/FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas. [2] Art. 348.

As custas processuais nos Juizados Especiais serão calculadas conforme tabela de custas do foro judicial, devidas nas seguintes hipóteses: (...) II - na extinção do processo motivada pelo não comparecimento do autor; (...)
31/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 14:56

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:56

Recebimento do CEJUSC.
11/07/2023 14:56

Audiência de conciliação realizada em/para 11/07/2023 14:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/07/2023 14:55

Juntada de Termo de audiência
10/07/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 15:15

Recebidos os autos.
06/07/2023 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/06/2023 08:30

Decorrido prazo de ENEDINA ROSA CORREA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 09:16

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:54

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 02:08

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1027436-28.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ENEDINA ROSA CORREA Endereço: Rua 5, 47, João de Barros, ACORIZAL - MT - CEP: 78483-000 POLO PASSIVO: Nome: OI S.A.

Endereço: 1PRAÇA MILTON CAMPOS, 16, 1SERRA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-040 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 4 - 3º JEC Data: 11/07/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 2 de junho de 2023
02/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 15:09

Audiência de conciliação designada em/para 11/07/2023 14:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/06/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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