TJMT - 1008542-04.2023.8.11.0001

05/12/2023 15:42

Baixa Definitiva

05/12/2023 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/12/2023 11:16

Transitado em Julgado em 05/12/2023

10/11/2023 22:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023 18:40

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023 21:48

Deliberado em Sessão - Adiado

26/10/2023 21:46

Juntada de Petição de certidão

04/10/2023 15:22

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BIONDO em 03/10/2023 23:59.

21/09/2023 01:11

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2023.

21/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023 16:40

Juntada de Petição de resposta

20/09/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos

19/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos

18/09/2023 11:01

Conclusos para julgamento

02/08/2023 17:44

Juntada de Petição de resposta

01/08/2023 13:39

Conclusos para despacho

01/08/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023 13:16

Conclusos para despacho

24/07/2023 13:15

Juntada de Certidão

21/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023 14:07

Recebidos os autos

20/07/2023 14:07

Conclusos para decisão

20/07/2023 14:07

Distribuído por sorteio