11/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 10:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
17/05/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 02:13

Recebidos os autos
19/04/2025 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 02:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 07/02/2025 23:59
19/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:37

Juntada de Alvará
17/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 14:15

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
12/12/2024 18:10

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 11/12/2024 23:59
11/12/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2024 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/12/2024 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
15/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:07

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 08/11/2024 23:59
08/11/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:19

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 12:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/10/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 09:32

Devolvidos os autos
15/10/2024 09:32

Processo Reativado
12/08/2024 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/08/2024 14:14

Juntada de Ofício
03/08/2024 02:09

Decorrido prazo de WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA em 02/08/2024 23:59
02/08/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
12/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 10/07/2024 23:59
10/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 10:16

Juntada de Petição de recurso de sentença
19/06/2024 01:29

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 14:05

Conclusos para decisão
18/04/2024 01:11

Decorrido prazo de WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA em 17/04/2024 23:59
17/04/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 01:21

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 16/04/2024 23:59
12/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
10/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos
07/04/2024 11:14

Juntada de Petição de laudo pericial
20/03/2024 02:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SILVIO PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
09/03/2024 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
09/03/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Intimação dos advogados das partes para ciência e acompanhamento da perícia designada para o dia 27/03/2024 às 15:30 horas, no endereço do expert: Rua Fernando C. da Costa, 697 – B: Vila Aurora– CEP– 78.740-000 Rondonópolis-MT Fone: (66) 3422-0299 (66) 3421-6631 / (66) 99611-7391 (65) 99605-6200 e-mail: [email protected]
05/03/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 15:57

Expedição de Mandado
29/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2024 07:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

CD.

PROC. 1023863-44.2021.8.11.0003 Vistos etc.

A fixação da verba honorária pericial deve observar, precipuamente, a complexidade da perícia, o tempo necessário para a execução do serviço, levando em conta a natureza do trabalho, o tempo exigido do profissional, o lugar da prestação do serviço, etc.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo Sr.

Expert, a complexidade da perícia a ser realizada e por entender razoável o valor indicado, homologo o valor dos honorários sob o Id. 131419895, nos termos do artigo 465, §3º, do CPC.

Consigno, que conforme já explanado no decisum sob o Id. 119063457, os honorários serão exigíveis ao término da demanda da requerida, porventura seja o autor vencedor, ou o Estado, caso vencido na ação, cabendo ao Sr.

Expert, após a expedição da certidão de seu crédito, pleitear em ação própria o recebimento dos honorários periciais pelo Estado.

A data para início da realização dos trabalhos não poderá ser superior a 20 (vinte) dias contados da sua intimação.

Com a indicação da data, intime as partes e assistentes técnicos para início dos trabalhos, caso indicados.

A conclusão do laudo deverá vir aos autos no prazo de 20 (vinte) dias após o início dos trabalhos.

Intime.

Cumpra.

Expeça o necessário.

Rondonópolis-MT / 2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
18/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 15:48

Decisão interlocutória
11/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
09/12/2023 04:14

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
30/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DA REDUÇÃO NA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO LEGAL.
28/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 02:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SILVIO PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 06:47

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
26/07/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO LEGAL.
24/07/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
15/07/2023 02:51

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SILVIO PEREIRA em 14/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 05:33

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 04:58

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº. 1023863-44.2021.8.11.0003 Vistos etc.

Não havendo preliminares a serem apreciadas ou prejudiciais que impeçam o andamento do feito, dou o processo por SANEADO.

Fixo os pontos controvertidos da demanda na prova da existência de vícios que maculam o negócio jurídico.

Defiro a produção de prova pericial, pleiteada pela requerente (Id. 108340582 - Pág. 7), no contrato de Id. 68701623.

Nomeio perito do Juízo Luiz Antônio Silvio Pereira, com endereço nesta cidade, na Rua da Paz, nº. 277, Bairro Jardim Brasília (Fone: (66) 3421-6631 / 99611-7391), para atuar como perito do Juízo.

Intime-o para apresentação de proposta de honorários, currículo, com comprovação da especialização e contato profissional, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, bem como para que informe se concorda em realizar a perícia, sendo que os honorários serão exigíveis ao término da demanda da requerida, porventura seja o autor vencedor, ou o Estado, caso vencido na ação, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da sua intimação (art. 465, §2º, do CPC).

Vindo aos autos a proposta de honorários, intime as partes, para querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime as partes, por meio de seus procuradores constituídos, para indicarem assistentes técnicos, apresentarem quesitos e se for o caso, arguirem impedimento ou suspeição do perito nomeado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC).

Após, imediatamente concluso para homologação/arbitramento do valor dos honorários periciais na forma estabelecida no artigo 95, do CPC/15.

Consigno que o laudo deverá ser entregue ao juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, após o término da perícia.

Vindo o laudo, dê-se vista as partes.

A audiência de instrução será oportunamente designada, após a realização do trabalho técnico, caso necessária.

Expeça o necessário.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
31/05/2023 21:24

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 21:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 15:00

Conclusos para decisão
28/01/2023 09:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 23:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 15:18

Decisão interlocutória
15/12/2022 17:26

Conclusos para decisão
23/08/2022 21:39

Decorrido prazo de WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 15:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/08/2022 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.
30/07/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 06:13

Processo Desarquivado
13/11/2021 06:13

Arquivado Provisoramente
12/11/2021 06:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/11/2021 23:59.
26/10/2021 09:34

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 08:53

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 03:38

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:46

Juntada de Ofício
07/10/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 22:05

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2021 19:10

Conclusos para decisão
01/10/2021 19:09

Juntada de Certidão
01/10/2021 19:09

Juntada de Certidão
01/10/2021 13:35

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 12:59

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/10/2021 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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