TJMT - 1000180-69.2023.8.11.0047

1ª instância - Jauru - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO FERNANDES RIBEIRO

CPF *21.***.*53-91

Advogados

MARCO AURELIO FERNANDES RIBEIRO

OAB: 21787/MT

CPF *21.***.*53-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/09/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 13:54

    Transitado em Julgado em 22/06/2023

  • 18/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 06:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 07:19

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 08:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 05:09

    Publicado Sentença em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000180-69.2023.8.11.0047.

    EXEQUENTE: MARCO AURELIO FERNANDES RIBEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Execução em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

    Devidamente intimado a realizar pagamento dos valores, o executado juntou comprovantes de liquidação do RPV.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do exequente.

    Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial.

    Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor.

    EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor líquido, observando os dados bancários; caso a conta informada seja em nome do advogado da parte, a procuração deverá conter poderes para levantamento de valores ou cláusula de “receber e dar quitação”.

    Efetive-se o recolhimento do IR, na forma do Provimento n.° 20/2020-CM.

    Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Providencie-se e expeça-se o necessário. Às providências. (assinado eletronicamente) Anderson Fernandes Vieira Juiz Substituto Designado

  • 31/05/2023 22:13

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 22:13

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 22:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 10:22

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 14/04/2023 10:22

    Juntada de certidão da contadoria

  • 12/04/2023 06:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 08:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2023 08:36

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 28/03/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/03/2023 07:28

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 19:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 19:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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