08/07/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
08/07/2023 12:54

Transitado em Julgado em 07/07/2023
08/07/2023 00:17

Decorrido prazo de KARIN DANIELLE CARVALHO BARBOSA LIMA em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

Quanto o bastante, com fulcro no artigo 10, caput, da Lei 12.016/2009 INDEFIRO A INICIAL.

Isento de custas (Constituição Estadual).

Intimem-se.

Cumpram-se.

Des.

Sebastião de Moraes Filho – Relator.
14/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 15:08

Indeferida a petição inicial
13/06/2023 22:32

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 09:54

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2023 09:23

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:23

Juntada de Certidão
04/06/2023 20:58

Expedição de Outros documentos
04/06/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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