TJMT - 1013808-72.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KLAICON KAZUHIRO KUBOTA

CPF *25.***.*05-32

Advogados

HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

OAB: 272103/SP

CPF *25.***.*74-39

Polo Passivo

Partes

UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 73.967.085/0001-55

Advogados

ISABELA DE SOUZA PELOSI

OAB: 430353/SP

CPF *41.***.*96-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 11:40

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 11:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/10/2023 11:40

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 24/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de KLAICON KAZUHIRO KUBOTA em 23/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 01:02

    Publicado Acórdão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL – NEGATIVA DE PARTE DO TRATAMENTO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA TÉCNICA EM PARECER DA JUNTA MÉDICA/ODONTOLÓGICA – INDICAÇÃO DE UM TERCEIRO PROFISSISONAL DESEMPATADOR – FAVORÁVEL AO PARECER DA OPERADORA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15 – MANUTENÇÃO DA DECISAO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.

    A tutela de urgência será deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, caput, do CPC/15.

    Tratando-se de negativa amparada em parecer de profissional desempatador, emitido após constituída junta destinada a solucionar divergência entre a dentista do usuário e a análise técnica da cooperativa/agravada, não há falar em negativa indevida de cobertura, somada ao fato de não haver urgência ou emergia a amparar a liminar para autorizar o procedimento cirúrgico, conclui-se pela necessidade de dilação probatória a ser efetivada nos autos da ação de origem.-

  • 26/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:36

    Conhecido o recurso de KLAICON KAZUHIRO KUBOTA - CPF: *25.***.*05-32 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 22/09/2023 19:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/09/2023 18:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2023 01:05

    Decorrido prazo de KLAICON KAZUHIRO KUBOTA em 19/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 17:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:04

    Decorrido prazo de UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO em 12/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 13:40

    Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Setembro de 2023 a 22 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 05/09/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 10:20

    Decorrido prazo de KLAICON KAZUHIRO KUBOTA em 13/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2023 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2023 00:20

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 17:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2023 00:21

    Publicado Informação em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1013808-72.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    JOÃO FERREIRA FILHO.

  • 15/06/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/06/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 15/06/2023 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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