TJMT - 0000757-20.2014.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEDITA GONCALINA DA SILVA GAMA

CPF *17.***.*64-15

Advogados

FERNANDA CAMILA PICOLLI

OAB: 19716/MT

CPF *11.***.*91-30

ICARO GIBRAN REVELES DE ANDRADE

OAB: 15578/MT

CPF *24.***.*59-12

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF *09.***.*70-72

ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA

CPF *94.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/06/2025 08:15

    Decorrido prazo de BENEDITA GONCALINA DA SILVA GAMA em 11/06/2025 23:59

  • 29/05/2025 17:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2025 15:46

    Publicado Despacho em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2025 07:57

    Decorrido prazo de BENEDITA GONCALINA DA SILVA GAMA em 06/05/2025 23:59

  • 11/04/2025 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 08/04/2025 03:06

    Publicado Decisão em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de BENEDITA GONCALINA DA SILVA GAMA em 24/03/2025 23:59

  • 25/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de BENEDITA GONCALINA DA SILVA GAMA em 24/03/2025 23:59

  • 24/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2025 15:52

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/02/2025 03:20

    Publicado Intimação em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 27/02/2025 02:11

    Publicado Decisão em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 25/02/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 25/02/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 14/10/2024 23:59

  • 19/09/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 22:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/09/2024 22:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/09/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2024 00:50

    Decorrido prazo de BENEDITA GONCALINA DA SILVA GAMA em 21/06/2024 23:59

  • 29/05/2024 01:37

    Publicado Decisão em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 00:48

    Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 01/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:08

    Decorrido prazo de BENEDITA GONCALINA DA SILVA GAMA em 13/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:15

    Publicado Decisão em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 17/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 17/08/2023 18:40

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 16:38

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 18:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/06/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV.

    AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0000757-20.2014.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, §4º do Código de Processo Civil, impulsiono estes autos para que sejam intimadas as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    VÁRZEA GRANDE, 7 de junho de 2023.

    NEWTON SOUZA C.

    JUNIOR Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

  • 07/06/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 03:18

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 03:18

    Decorrido prazo de BENEDITA GONCALINA DA SILVA GAMA em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 03:18

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 03:18

    Decorrido prazo de BENEDITA GONCALINA DA SILVA GAMA em 06/03/2023 23:59.

  • 23/01/2023 11:44

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:28

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 21:55

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 08:03

    Juntada de Petição de expediente

  • 24/02/2022 00:21

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 21/02/2022 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 26/11/2021 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:29

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/12/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2019 01:10

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 13/12/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2019 01:24

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/11/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2019 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/10/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2019 01:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/10/2019 02:13

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 03/10/2019 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2019 02:38

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 30/08/2019 02:09

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 16/07/2019 01:49

    Custas (Calculo)

  • 16/07/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2019 02:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/07/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2019 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/06/2019 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/06/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/02/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2019 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/01/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2019 01:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/01/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2019 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 02:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/12/2018 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 18/12/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/12/2018 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/12/2018 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 12/12/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2018 01:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/10/2018 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/10/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2018 01:56

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/10/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2018 01:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2018 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/09/2018 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/09/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/08/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/08/2018 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/08/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2018 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/07/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2018 00:29

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/06/2018 02:21

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 19/06/2018 02:45

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/06/2018 02:36

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/06/2018 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/06/2018 02:25

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 07/06/2018 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/06/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/06/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/06/2018 01:47

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/06/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/05/2018 01:29

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/05/2018 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/05/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/05/2018 01:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/05/2018 01:52

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 17/05/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2017 01:59

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 07/03/2017 01:27

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/03/2017 01:26

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 10/02/2017 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/02/2017 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2017 02:32

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 27/01/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2017 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/07/2016 01:50

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 15/07/2016 02:09

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 01/07/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2016 01:51

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 04/05/2016 01:41

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/05/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/05/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/04/2016 02:15

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/04/2016 01:10

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/04/2016 01:53

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 13/04/2016 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/04/2016 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/04/2016 02:29

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 11/04/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2016 01:19

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 04/12/2015 01:20

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

  • 04/12/2015 01:17

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/11/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2015 01:29

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/11/2015 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2015 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/10/2015 01:48

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/10/2015 01:37

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 01/08/2015 00:34

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

  • 24/07/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2015 02:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/07/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2015 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/02/2015 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 12/02/2015 02:24

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/01/2015 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 20/01/2015 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/12/2014 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/12/2014 02:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/12/2014 01:55

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 10/12/2014 01:55

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 13/10/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/10/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/10/2014 02:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/10/2014 02:33

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 30/09/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/06/2014 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2014 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2014 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/05/2014 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/05/2014 02:41

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 29/05/2014 02:17

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/04/2014 01:34

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 19/03/2014 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/03/2014 01:31

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 11/03/2014 01:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/03/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2014 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/02/2014 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2014 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/02/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/01/2014 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2014 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/01/2014 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/01/2014 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 21/01/2014 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 21/01/2014 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2014 01:50

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2014

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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