17/09/2025 15:34

Devolvidos os autos
17/09/2025 15:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/05/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 01:19

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 13/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:55

Publicado Sentença em 21/02/2024.
23/02/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001907-74.2018.8.11.0003.

EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: COMPACTA COMERCIAL LTDA Vistos etc.

Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em desfavor de COMPACTA COMERCIAL LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em ID. 15932288 consta extrato de bloqueio via Bacenjud, o qual penhorou R$29.692,84, valor integral da execução informado no ID. 14152526.

Após, o executado opôs embargos à execução n° 1006739-19.2019.8.11.0003, devidamente garantido com a penhora supra, o qual foi julgado improcedente, consoante sentença de ID. 116604139 e r. acórdão de ID. 116604137, com a devida certificação do trânsito em julgado, consoante de ID. 116604139.

Em seguida, o exequente pugna pela atualização do montante devido, bem como a intimação do executado para adimplir o saldo remanescente do débito exequendo, uma vez que a penhora referenciada não obsta a correção monetária.

Em manifestação de ID. 122539166, o executado impugna o valor do débito exequendo, tendo em vista o excesso à execução, bem como requer a extinção do feito, ante o adimplemento integral do montante devido.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

Fundamento.

Decido.

Analisando detidamente os autos, verifico que o exequente se encontra equivocado, uma vez que não há saldo residual a ser pago, pois a penhora realizada foi integral ao valor do débito, porquanto o valor litigado já se encontra atualizado e remunerado pela instituição bancária conveniada pelo e.

TJMT.

Ademais, tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, a presente ação deve ser extinta.

Isto posto, e por tudo mais que nos autos constam, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência da satisfação da obrigação.

Sem custas.

EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente atinente ao montante vinculado na conta judicial do presente processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Após, arquive-se.

Rondonópolis/MT, data da assinatura.

AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito
19/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2024 18:39

Conclusos para decisão
02/02/2024 03:25

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 03:51

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:55

Conclusos para julgamento
06/07/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte executada para, querendo, se manifestar acerca da petição retro, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10 do CPC.
20/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 17:29

Processo Desarquivado
02/05/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 00:00

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 00:00

Baixa Administrativa
28/10/2020 10:31

Baixa Administrativa
28/10/2020 10:31

Arquivado Definitivamente
19/05/2020 18:46

Arquivado Provisoramente
12/12/2019 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 02:00

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 08/11/2019 23:59:59.
26/09/2019 00:22

Publicado Intimação em 26/09/2019.
26/09/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/09/2019 23:59:59.
24/07/2019 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 04:04

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 25/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 16:20

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2019 00:19

Publicado Intimação em 14/06/2019.
18/06/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2019 04:41

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 05/12/2018 23:59:59.
20/01/2019 04:33

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 05/12/2018 23:59:59.
20/01/2019 04:30

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 05/12/2018 23:59:59.
20/01/2019 04:07

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 05/12/2018 23:59:59.
19/12/2018 12:50

Conclusos para decisão
10/12/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 15:08

Juntada de Petição de embargos à execução
10/12/2018 14:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/12/2018 16:20

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 03/12/2018 23:59:59.
28/11/2018 16:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2018 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/11/2018 23:59:59.
30/10/2018 12:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 00:38

Publicado Decisão em 11/10/2018.
11/10/2018 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 11:46

Conclusos para decisão
13/07/2018 10:03

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2018 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 10:43

Juntada de Petição de certidão
13/06/2018 10:43

Juntada de Certidão
13/06/2018 10:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2018 00:21

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 08/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 12:51

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 14:23

Conclusos para decisão
21/03/2018 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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