TJMT - 1000822-87.2022.8.11.0108

1ª instância - Tapurah - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR PEDRO DE ALMEIDA LARA

CPF *49.***.*68-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *13.***.*76-30

DENILSON SANTOS DE OLIVEIRA

CLEIDESON ELEUTERIO RODRIGUES

CPF *35.***.*74-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 08:53

    Arquivado Provisoramente

  • 12/08/2025 08:53

    Arquivado Provisoramente

  • 27/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/07/2025 09:25

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 09:25

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/03/2026 16:30, VARA ÚNICA DE TAPURAH

  • 22/07/2025 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/05/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2025 15:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 13:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/05/2025 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2025 13:45

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:14

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDIR PEDRO DE ALMEIDA LARA - CPF: *49.***.*68-15 (REU)

  • 08/05/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 20:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2025 16:02

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2024 10:05

    Arquivado Provisoramente

  • 11/06/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:00

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DE ALMEIDA LARA em 13/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 19:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 04:09

    Publicado Edital citação em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78.573-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANÇA PROCESSO n. 1000822-87.2022.8.11.0108 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Injúria, Ameaça, Vias de fato] POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: VALDIR PEDRO DE ALMEIDA LARA Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO acima qualificado, de acordo com o despacho e com a Denúncia, cuja cópia segue anexa, como parte integrante deste mandado, cientificando-o do inteiro teor da referida denúncia, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    RESUMO DA INICIAL: "Trata-se de Ação Penal Rito Sumaríssimo, instaurado para apurar a prática, em tese, dos delitos de ameaça e vias de fato, tendo como suposto autor do fato VALDIR PEDRO DE ALMEIDA LARA. " Despacho/Decisão: “"Assim, presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, para todos os efeitos legais.

    Assim, considerando que foram frustradas as tentativas de localização do réu e requerimento ministerial (ID 116105761), cite-se por edital com prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 361, 363 § 1°, e 364 e seguintes do Código de Processo Penal, observando as formas legais".

    ADVERTÊNCIAS: Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, Valnice Wagner, digitei.

    TAPURAH, 6 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Jucileine Kreutz de Lima Gestora Judiciária Autorizada pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 12/06/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:29

    Recebida a denúncia contra VALDIR PEDRO DE ALMEIDA LARA (REPRESENTANTE)

  • 22/05/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/05/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:24

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 19/05/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 19/05/2023 15:35

    Audiência de instrução cancelada em/para 11/10/2023 08:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH

  • 17/05/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 16/04/2023 06:05

    Decorrido prazo de RAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 08:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 08:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 13:53

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 19:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 23:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 18:45

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2023 18:45

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2023 18:45

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 09:23

    Audiência de instrução redesignada em/para 11/10/2023 08:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH

  • 28/02/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de RAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de DENILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2023 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2023 17:44

    Decorrido prazo de CLEIDESON ELEUTERIO RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2023 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 20:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2023 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 20:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/02/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2023 17:39

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2023 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2023 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 14:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2023 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2023 09:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2023 14:32

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 14:24

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 13:48

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2023 13:20

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2023 14:08

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 12/01/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 02/01/2023 13:54

    Audiência de instrução designada em/para 04/05/2023 10:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH

  • 26/12/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 26/12/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/08/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/06/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/06/2022 15:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/06/2022 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2022 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 20/06/2022 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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