15/01/2024 18:47

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:48

Recebidos os autos
09/01/2024 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/12/2023 04:59

Transitado em Julgado em 22/01/2024
20/12/2023 04:59

Decorrido prazo de TIEGO LOPES DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:59

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 01:47

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:14

Homologada a Transação
20/11/2023 01:29

Juntada de entregue (ecarta)
16/11/2023 13:00

Conclusos para julgamento
16/11/2023 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção
07/11/2023 01:22

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:43

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 09:52

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DRA RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) do polo ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

INDICANDO NOVO ENDEREÇO, DEVERÁ PROVIDENCIAR A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

Caso solicite consulta via sistemas, deverá recolher as custas processuais/taxas atinentes às buscas de endereços/bens a serem realizados por estes Juízo por meio das ferramentas DISPONIBILIZADA PELO TJMT, conforme os termos da Lei Estadual nº 11.077/2020, ou requeira o que entender de direito.

Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC.

NADA MAIS.

VÁRZEA GRANDE, 24 de outubro de 2023.

LIRYANNE HEGLIS DA SILVA SIQUEIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
24/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 08:05

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 01:28

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 05 (cinco) dias, manifestarem sobre a petição de Id.131812369 e 131812371, ou requeira o que for necessário para o deslinde da ação.

Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC.

VÁRZEA GRANDE, 16 de outubro de 2023.

ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
16/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 16:49

Desentranhado o documento
05/10/2023 16:49

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 16:49

Expedição de Mandado
05/10/2023 16:49

Desentranhado o documento
05/10/2023 16:49

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:14

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:32

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 05:19

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DECISÃO PROCESSO 1020050-41.2023.8.11.0002; AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: TIEGO LOPES DE SANTANA

Vistos. 1.

Inicialmente, indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que os presentes autos não se enquadram no rol do artigo 189 do Código de Processo Civil. 2.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. 3.

Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta a comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este requisito. 4.

Com efeito, os documentos atrelados à inicial, demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. 5.

Por outro lado, há receio de que o requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. 6.

Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada.

Contudo, fica a expedição do mandado condicionada ao pagamento da diligência do oficial de justiça, que deverá ser comprovada no feito. 7.

De acordo com a redação ao art. 3º do Dec-Lei 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o requerente, na pessoa indicada pelo autor na inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento da integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial, devidamente atualizado, o bem lhe será restituído livre de ônus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos honorários advocatícios. 8.

Caso contrário, após os cinco dias de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3, §1º do Decreto Lei 911/69), cabendo às repartições competentes o registro. 9.

Cientifique o requerido de que, querendo, poderá apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, discordando do valor e requerendo a restituição, bem como para informar acerca do interesse de conciliação. 10.

Para o efetivo cumprimento do mandado, DEFIRO as diligências conforme disposto no art. 212, § 2ª, do Novo Código de Processo Civil. 11.

Outrossim, em consideração ao disposto na Portaria nº706/2020-PRES, bem como, Resolução nº345, do Conselho Nacional da Justiça e com objetivo de trazer celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, determino a intimação da parte autora, a fim de que manifeste se possui interesse na movimentação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias. 12.

Em caso positivo, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, uma vez que a citação, a notificação e a intimação são admitidas por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. 13.

Ademais, consigno que a parte requerida poderá opor-se a essa opção até o momento da contestação. 14.

Com base no Princípio da Especialidade, deixo de designar Audiência de Conciliação, considerando tratar-se de feito de Busca e Apreensão com rito especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69. 15. Às providências. .. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
21/08/2023 08:05

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 08:05

Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 10:01

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:27

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2023 18:56

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 03:45

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DESPACHO PROCESSO 1020050-41.2023.8.11.0002 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: TIEGO LOPES DE SANTANA

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido Liminar, em que a parte autora pleiteia a apreensão do veículo descrito na inicial, objeto de alienação fiduciária, argumentando estar o réu em mora. 2.

Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, ressaltando que a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada COM AVISO DE RECEBIMENTO, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário – (Art. 2º, § 2º, do Decreto Lei 911/69). 3.

No entanto, verifico que o autor juntou aos autos a notificação realizada por meio eletrônico.

Ocorre que, a notificação enviada para o e-mail do devedor, ainda que seu endereço eletrônico tenha sido informado no contrato, não tem o condão de comprovar a comunicação da mora nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, conforme entendimento assente pela Egrégia Corte (STJ - REsp: 1963050 RS 2021/0308305-0, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 14/10/2021). 4.

Também, nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E AREENSÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – VIA CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) – INADMISSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Na ação submetida ao procedimento especial regulado pelo Decreto-Lei n° 911/1969, a notificação extrajudicial é pressuposto de desenvolvimento válido do processo de busca e apreensão de veículo dado em garantia em contrato de alienação fiduciária. 02.

A comprovação da mora deve ser feita por meio da expedição de carta registrada ou pelo protesto do título, de acordo com a regra prevista no art. 2°, §2°, do Decreto-Lei n° 911/1969. 03.

O envio de correio eletrônico (e-mail) ao endereço informado pelo devedor no contrato de alienação fiduciária, não é suficiente para constituir o devedor em mora, pois nesse caso não fica demonstrada a efetiva ciência da mora pelo devedor. 04.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MS – AC: 08040881920208120008 MS 0804088-19.2020.8.12.0008, Relator: Des.

Vladimir Abreu da Silva, Data de Julgamento: 31/03/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/04/2021). 5.

Ademais, verifico ainda que não foram juntadas guias e comprovante de pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, requisitos necessários para análise da inicial 6.

Dessa maneira, faculto ao autor a emenda da inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga o comprovante de recebimento da referida notificação e junte as guias e comprovante das custas processuais, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). 7.

Outrossim, em consideração ao disposto na Portaria nº706/2020-PRES, bem como, Resolução nº345, do Conselho Nacional da Justiça e com objetivo de trazer celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, determino a intimação da parte autora, a fim de que manifeste se possui interesse na movimentação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias. 8.

Em caso positivo, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, uma vez que a citação, a notificação e a intimação são admitidas por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. 9.

Ademais, consigno que a parte requerida poderá opor-se a essa opção até o momento da contestação. 10. Às providências. .. (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
23/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:31

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:31

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2023 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
06/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:40

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2023 10:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/06/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000247-50.2009.8.11.0109

Municipio de Marcel Ndia

Eliane Silva dos Santos

Advogado: Andrei Cesar Dominguez

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/09/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0000247-50.2009.8.11.0109

Municipio de Marcel Ndia

Eliane Silva dos Santos

Advogado: Andrei Cesar Dominguez

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/01/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1021483-80.2023.8.11.0002

Visari Auto Pecas LTDA - EPP

Ariel dos Santos Santiago

Advogado: Fabio Alves de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/06/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1018201-37.2023.8.11.0001

Antonio Carlos Souza Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/04/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1020098-97.2023.8.11.0002

Edson Raupp

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/06/2023 13:50

Exibir Processo