30/11/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 10:42

Baixa Definitiva
03/10/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/10/2023 10:42

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 10:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/10/2023 10:39

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo de ELOISA HELENA KUBISZESKI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:36

Publicado Acórdão em 11/09/2023.
07/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERIU PEDIDO DE LIMINAR RECURSAL DE EFEITO SUSPENSIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO A QUO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA DETERMINAR AOS RÉUS QUE SE ABSTENHAM DE REALIZAR OS DESCONTOS NO SALÁRIO DA AUTORA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Por mais que a autora, ora agravante, tenha se empenhado em demonstrar a veracidade de suas alegações, no sentido de que não contratou o suposto empréstimo bancário, não se esboça a possibilidade de ser acolhida a sua pretensão, visto que questão relativa à inexistência de relação jurídica exige a produção de outras provas.

Registra-se que os fatos alegados, por ora, são controversos e somente poderão ser melhor examinados sob a luz do contraditório, de modo que a simples afirmação de que nunca teve a intenção de contratar empréstimo junto à instituição agravada, sem maiores elementos de prova, não é o bastante para o deferimento da tutela de urgência.

Há que se aguardar o término da instrução processual, de modo que não se pode extrair, por enquanto, conclusão sobre a postulação inicial, principalmente porque a parte Requerida sequer foi citada, sendo, pois, imprescindível o contraditório.

Pelo exposto, ratificando expressamente os fundamentos da decisão ora recorrida, DESPROVEJO O RECURSO DE AGRAVO INTERNO.

Tendo em vista que a matéria esgota por completo as questões debatidas nesta seara recursal, utilizo desta decisão para realizar o julgamento simultâneo do mérito do AGRAVO DE INSTRUMENTO (ID 173151168), pelos mesmos fundamentos, para DAR-LHE PROVIMENTO a fim de cassar a decisão de primeiro grau que deferiu a liminar para determinar aos réus que se abstenham de realizar os descontos no salário da autora.
05/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 12:25

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVADO) e provido
05/09/2023 12:25

Conhecido o recurso de ELOISA HELENA KUBISZESKI - CPF: *68.***.*24-91 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ELOISA HELENA KUBISZESKI em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:33

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 01:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:14

Publicado Intimação de pauta em 22/08/2023.
22/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
20/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 17:50

Conclusos para julgamento
17/08/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:40

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Intimação

Intimação ao Agravado para oferecer contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.
25/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 15:42

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
25/07/2023 14:35

Juntada de Petição de agravo interno
25/07/2023 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:59

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 12:31

Recebidos os autos
03/07/2023 12:31

Juntada de comunicação entre instâncias
03/07/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, DEFIRO a liminar vindicada para suspender os efeitos da decisão agravada até que a questão seja mais bem analisada pela c.

Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

Notifique-se o juízo de origem para que preste as necessárias informações e outras que julgar pertinentes.

Intimem-se a parte agravada, por intermédio do respectivo patrono, para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do NCPC). Às providências de praxe, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO = relator =
30/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 16:58

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/06/2023 01:03

Publicado Informação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014659-14.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES.

PLANTONISTA.
26/06/2023 17:02

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 12:02

Recebidos os autos
26/06/2023 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Segunda Câmara de Direito Privado
26/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:39

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:18

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 09:18

Recebidos os autos
26/06/2023 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
26/06/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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