TJMT - 0011350-40.2016.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Quinta Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0018-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN CARVALHO AZEVEDO

CPF *16.***.*42-07

CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS

CPF *05.***.*47-00

FABIO JOSE DA COSTA

CPF *38.***.*12-55

NABOR FURTADO DIAS

JONATHAN CAVARLHO AZEVEDO

Advogados

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ

OAB: 7355/MT

CPF *03.***.*54-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 15:16

    Arquivado Provisoramente

  • 29/04/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:55

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JONATHAN CARVALHO AZEVEDO - CPF: *16.***.*42-07 (REU)

  • 28/04/2025 18:36

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 18:36

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2024 00:41

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 15:04

    Arquivado Provisoramente

  • 29/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:06

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2024 17:40

    Transitado em Julgado em 22/01/2024

  • 24/01/2024 17:49

    Processo correicionado

  • 24/01/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 03:39

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:07

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/01/2024 14:44

    Processo em correição

  • 17/01/2024 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/11/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 17:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/11/2023 16:45, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 24/11/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:11

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:41

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/11/2023 16:45, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 13/09/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 19:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/09/2023 15:00, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 11/09/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 06:24

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 21:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2023 05:03

    Decorrido prazo de CLODOALDO MIRANDA DA CRUZ em 28/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 13:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2023 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:35

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 08:57

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 08:41

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2023 11:05

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2023 19:57

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 19:57

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:41

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Processo –PJE nº. 0011350-40.2016.811.0002.

    Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

    Acusado: Carlos Augusto Pinto dos Santos.

    DESPACHO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2023 às 15h00.

    A audiência será realizada por videoconferência, que poderá ser acessada através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_Mzk4NDIwYTItMzI1Zi00Y2ExLTk4NWEtZWI1ZTQwMGEzM2Zi%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25226a558a2b-0fdf-4e7b-a3d3-c8de65977fdb%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=a1f34c79-4c0e-4497-b948-cf709c40c2fc&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Caso as partes tenham interesse na realização da audiência de forma presencial, deverão apresentar o requerimento e a justificativa no prazo de 10 (dez) dias antes da realização da solenidade por videoconferência.

    INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE o acusado, a testemunha indicada no id. 75861734 – fl. 05, a Defesa e o Ministério Público.

    Por fim, SOLICITEM-SE informações acerca do cumprimento da carta precatória (id. 75861709 - fl. 161).

    Várzea Grande/MT, 21 de novembro de 2022.

    LUÍS AUGUSTO VERAS GADELHA Juiz de Direito

  • 26/06/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 06:06

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 01:54

    Publicado Despacho em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 18:34

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 15:00 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.

  • 21/11/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 08:00

    Decorrido prazo de JONATHAN CAVARLHO AZEVEDO em 20/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 02:29

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 03:42

    Publicado Despacho em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 15:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 01/02/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/12/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:37

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/03/2020 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 20/02/2020 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2020 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/02/2020 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/02/2020 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/01/2020 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2019 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/11/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2019 01:28

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 28/11/2019 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/11/2019 01:26

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 21/11/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2019 01:09

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 23/10/2019 02:03

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/07/2019 01:49

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 16/07/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 16/07/2019 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 04/07/2019 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 04/07/2019 01:18

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/07/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2019 01:56

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 27/06/2019 01:40

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/06/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/06/2019 01:26

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 27/06/2019 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/06/2019 01:18

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 26/06/2019 01:22

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/06/2019 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/06/2019 02:28

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 19/06/2019 01:34

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/06/2019 01:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/06/2019 01:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/06/2019 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/06/2019 01:20

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/06/2019 01:20

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 21/05/2019 02:06

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 16/05/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/05/2019 02:01

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/05/2019 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/05/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2019 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/04/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2019 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2019 02:29

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 23/04/2019 02:28

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/02/2019 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/02/2019 01:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/02/2019 02:14

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 25/02/2019 02:13

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 25/02/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/02/2019 02:03

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/02/2019 01:58

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/02/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2019 01:46

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 21/02/2019 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/02/2019 01:44

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 20/02/2019 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/02/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/02/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/02/2019 01:22

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 14/02/2019 02:31

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/02/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2019 01:48

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/02/2019 01:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/02/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/02/2019 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/02/2019 02:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/02/2019 02:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/02/2019 02:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/02/2019 02:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/02/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/02/2019 01:16

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/02/2019 01:16

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 12/02/2019 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 12/02/2019 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 12/02/2019 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 12/02/2019 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/10/2018 01:20

    Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

  • 19/10/2018 01:17

    Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

  • 19/10/2018 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2018 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/10/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2018 02:33

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 17/10/2018 02:30

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 17/10/2018 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/10/2018 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/10/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2018 02:13

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 03/10/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 20/08/2018 02:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/08/2018 02:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/08/2018 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/08/2018 01:10

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 14/08/2018 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/08/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2018 02:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2018 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/07/2018 02:26

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 23/07/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2018 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/07/2018 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/07/2018 02:13

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 06/07/2018 01:02

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/07/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/06/2018 01:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/06/2018 01:19

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 29/05/2018 02:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 24/05/2018 02:41

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 24/05/2018 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/04/2018 02:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/04/2018 01:13

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 02/04/2018 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/04/2018 01:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/04/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2018 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/02/2018 02:42

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 20/02/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2018 01:30

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 10/01/2018 01:22

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/01/2018 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/12/2017 01:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 18/12/2017 01:52

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/12/2017 00:54

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/11/2017 02:34

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 29/11/2017 02:34

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 29/11/2017 02:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/11/2017 02:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/11/2017 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/11/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2017 01:58

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 24/11/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2017 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/11/2017 02:15

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 17/11/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/11/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/11/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/11/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/11/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/11/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/11/2017 02:21

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 09/11/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2017 02:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2017 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2017 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

  • 30/10/2017 02:28

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/10/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2017 02:37

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/10/2017 02:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 20/10/2017 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/10/2017 01:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 19/10/2017 01:39

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 18/10/2017 02:20

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/10/2017 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/10/2017 02:55

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/10/2017 02:02

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/10/2017 02:35

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 27/09/2017 02:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/09/2017 02:40

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 13/09/2017 02:41

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/08/2017 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/08/2017 01:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/08/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/08/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2017 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/08/2017 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/08/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2017 01:35

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 21/08/2017 02:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2017 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2017 01:34

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/08/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/08/2017 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2017 01:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/08/2017 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2017 02:11

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 01/08/2017 02:11

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 01/08/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2017 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2017 01:09

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 31/07/2017 02:37

    Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

  • 28/07/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2017 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/07/2017 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 27/07/2017 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 27/07/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 02:13

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 27/07/2017 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 27/07/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 27/07/2017 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 27/07/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 01:44

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 27/07/2017 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 27/07/2017 01:39

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/07/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/05/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2017 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/05/2017 01:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/05/2017 01:52

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/05/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2017 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/04/2017 02:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/04/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2017 02:16

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 21/10/2016 01:41

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

  • 20/10/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2016 02:05

    Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

  • 13/10/2016 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/10/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2016 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/08/2016 01:12

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/08/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2016 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2016 02:36

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 03/06/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 03/06/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2016 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2016 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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