18/12/2023 11:45

Juntada de Certidão
16/12/2023 03:15

Recebidos os autos
16/12/2023 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/11/2023 01:13

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 01:12

Transitado em Julgado em 14/11/2023
14/11/2023 01:12

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAUDE BRASIL LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:56

Decorrido prazo de LANA GLEYCE ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:30

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo n.º 1011235-23.2021.8.11.0003 Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta (id. 127934091), noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas às formalidades legais.

Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, proceda-se ao arquivamento imediato.

Cumpra-se.

Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Juiz de Direito do 1º Juizado Especial De Rondonópolis, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Thalyson Silva Bueno Juiz Leigo do 1º Juizado Especial De Rondonópolis ____________________________________________________________ Vistos, etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
24/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 14:02

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2023 14:02

Homologada a Transação
01/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/08/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 23:21

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 13:56

Conclusos para julgamento
03/08/2023 13:56

Recebimento do CEJUSC.
03/08/2023 13:56

Audiência de conciliação realizada em/para 03/08/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
03/08/2023 13:56

Audiência de conciliação realizada em/para 03/08/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
03/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:46

Recebidos os autos.
31/07/2023 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/06/2023 02:39

Publicado Informação em 20/06/2023.
20/06/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1011235-23.2021.8.11.0003 POLO ATIVO: AUTOR: LANA GLEYCE ARAUJO POLO PASSIVO: REU: CLINICA MEDICA SAUDE BRASIL LTDA - EPP Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - SALA 03 - CGJ/DAJE Data: 03/08/2023 Hora: 13:20 Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 15/06/2022 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: MARCELO LIMA TERRA 14/06/2023 12:01:27
16/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:19

Audiência de conciliação designada em/para 03/08/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
12/09/2022 04:47

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:44

Conclusos para despacho
27/05/2022 17:22

Decorrido prazo de LANA GLEYCE ARAUJO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 17:22

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAUDE BRASIL LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 17:22

Decorrido prazo de LANA GLEYCE ARAUJO em 25/05/2022 23:59.
19/05/2022 03:43

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:07

Decisão interlocutória
17/05/2022 15:43

Conclusos para decisão
14/04/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 06:56

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAUDE BRASIL LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2021 17:50

Decorrido prazo de LANA GLEYCE ARAUJO em 30/11/2021 23:59.
22/11/2021 04:12

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação para designada 15/06/2022 15:40.
06/08/2021 15:10

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2021 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
15/06/2021 09:43

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAUDE BRASIL LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 09:43

Decorrido prazo de LANA GLEYCE ARAUJO em 14/06/2021 23:59.
11/06/2021 06:30

Decorrido prazo de LANA GLEYCE ARAUJO em 10/06/2021 23:59.
07/06/2021 00:50

Publicado Despacho em 07/06/2021.
02/06/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 23:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 23:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:26

Conclusos para despacho
28/05/2021 08:42

Decorrido prazo de LANA GLEYCE ARAUJO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:42

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAUDE BRASIL LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.
20/05/2021 07:50

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:17

Conclusos para despacho
14/05/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:50

Audiência Conciliação designada para 11/08/2021 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
14/05/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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