03/09/2025 13:15

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:31

Recebidos os autos
01/09/2025 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/09/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 08:11

Decorrido prazo de ELAINE DE ALMEIDA E SILVA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 08:11

Decorrido prazo de MOISES DE ALMEIDA E SILVA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 08:11

Decorrido prazo de LAELCIO GOMES DE FIGUEIREDO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 08:11

Decorrido prazo de MIRIAM DE ALMEIDA E SILVA NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:58

Decorrido prazo de ELAINE DE ALMEIDA E SILVA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:58

Decorrido prazo de MOISES DE ALMEIDA E SILVA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:58

Decorrido prazo de LAELCIO GOMES DE FIGUEIREDO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:58

Decorrido prazo de MIRIAM DE ALMEIDA E SILVA NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:40

Decorrido prazo de MOISES DE ALMEIDA E SILVA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:40

Decorrido prazo de ELAINE DE ALMEIDA E SILVA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:40

Decorrido prazo de LAELCIO GOMES DE FIGUEIREDO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:40

Decorrido prazo de MIRIAM DE ALMEIDA E SILVA NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59
30/07/2025 03:56

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:05

Devolvidos os autos
18/07/2025 11:05

Juntada de Certidão de distribuição (aut)
28/05/2025 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
28/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 07:56

Decorrido prazo de LAELCIO GOMES DE FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 07:52

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:37

Juntada de Petição de recurso de sentença
08/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 09:04

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 16:27

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de LAELCIO GOMES DE FIGUEIREDO em 10/12/2024 23:59
03/12/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a LAELCIO GOMES DE FIGUEIREDO - CPF: *05.***.*77-04 (REQUERIDO)
13/11/2024 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 20:17

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 08:28

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/05/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/04/2024 16:23

Recebimento do CEJUSC.
16/04/2024 16:22

Juntada de Termo de audiência
16/04/2024 16:20

Audiência do art. 334 CPC realizada para 16/04/2024 16:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL
16/04/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 13:32

Recebidos os autos.
15/04/2024 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/04/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 18:28

Decorrido prazo de MOISES DE ALMEIDA E SILVA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:28

Decorrido prazo de MIRIAM DE ALMEIDA E SILVA NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:28

Decorrido prazo de ELAINE DE ALMEIDA E SILVA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 03:26

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Sessão de Conciliação para o dia 16 de abril de 2024, às 16h00m (MT).

Assim, que sejam as partes e seus respectivos advogados intimados a comparecer neste dia e horário, destacando que a audiência será realizada por meio de videoconferência através da plataforma Teams (Microsoft Office), acessando o link da sala virtual abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NTcyYWFjOTAtZWQ2Zi00N2JlLTkzMmMtOWZhZGI2Nzg5MWMy%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25224749d173-5d0d-47e5-9c39-decdcb422ef5%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=0436bf1e-45d7-4cb7-b357- 0094c1cf33f7&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ID da Reunião: 272 993 682 904 Senha: z6QMLu Abaixo acesso via QR Code:
06/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 14:38

Expedição de Mandado
06/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/02/2024 14:11

Recebimento do CEJUSC.
01/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:33

Audiência do art. 334 CPC designada para 16/04/2024 16:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL
31/01/2024 14:51

Recebidos os autos.
31/01/2024 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/11/2023 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2023 16:21

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 00:40

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ Processo: 1001504-76.2022.8.11.0032 REQUERENTE: ELAINE DE ALMEIDA E SILVA, MIRIAM DE ALMEIDA E SILVA NASCIMENTO, MOISES DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: LAELCIO GOMES DE FIGUEIREDO DESPACHO Na forma do artigo 99, § 2º, parte final, do CPC, intime-se a parte requerente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento.

Tendo as custas e emolumentos natureza tributária (taxa), a concessão de isenção de pagamento – em verdade uma espécie de moratória circunscrita à manutenção da situação de pobreza – deve encontrar lastro fático probatório mínimo a justificar a excepcional medida.

A concessão açodada e generalizada do benefício com base tão somente na declaração de hipossuficiência da parte – muitas vezes descolada da realidade – acarreta diversos danos ao erário público, impedindo, ao fim e ao cabo, uma série de investimentos necessários ao pleno desenvolvimento dos trabalhos por parte do Poder Judiciário.

Além disso, tratando-se de tributo, a concessão de moratória – ou isenção – sem a necessária observância dos critérios de concessão pode acarretar responsabilização por ato de improbidade administrativa ao agente público incauto, nos exatos termos do art. 10, inciso VII da Lei 8.429/92.

Assim, a fim de viabilizar o enfrentamento do pedido de gratuidade judiciária, deverá a parte autora comprovar documentalmente renda e patrimônio, seus e da família, com quem coabita ou da qual é dependente e, ainda, apresentar comprovante de isenção de imposto de renda.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

DIEGO HARTMANN Juiz de Direito
22/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:24

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:23

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:18

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2022 09:18

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/11/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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