11/11/2022 10:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/11/2022 10:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
11/11/2022 10:57

Transitado em Julgado em 10/11/2022
11/11/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:18

Decorrido prazo de BRUNO LUSTOSA SOUZA em 10/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:05

Decorrido prazo de BRUNO LUSTOSA SOUZA em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:56

Publicado Acórdão em 18/10/2022.
18/10/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – ACÓRDÃO ASSACADO DE OMISSO – VÍCIO NÃO VERIFICADO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A DECISÃO RECORRIDA – FUNDAMENTAÇÃO ESCORREITA – PRESSUPOSTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA VERIFICADOS - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I – O recurso de embargos de declaração é a ferramenta processual ofertada às partes para impugnar decisão judicial contraditória, obscura ou omissa (artigo 1.022 do CPC), no sentido de aclará-la, integrá-la a realidade dos autos, evitando que pontos nucleares ao deslinde da lide restem negligenciados.

II – Não obstante o inconformismo da embargante, o julgado muito bem esclareceu que os requisitos da tutela de urgência foram devidamente verificados, sendo medida de rigor a manutenção da decisão de origem, que obstou a expropriação extrajudicial do imóvel da embargada.
14/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:32

Conhecido o recurso de BANCO INTERMEDIUM SA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido
14/10/2022 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2022 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2022 14:46

Conclusos para julgamento
03/10/2022 14:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2022 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 00:33

Publicado Acórdão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – SUSPENSÃO DE LEILÃO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DEMONSTRADOS – NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR O RESULTADO DA LIDE – DÚVIDA QUANTO À HIGIDEZ DA INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES - RISCO DE PERDA DO IMÓVEL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - Verifica-se a existência de três requisitos para a concessão da tutela urgência, quais sejam: a) a probabilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) a reversibilidade do provimento jurisdicional.

II - A decisão agravada apenas buscou salvaguardar o resultado da lide, na qual, ao final, será decidida a questão da irregularidade ou não da expropriação do imóvel, mais especificamente, quanto à higidez da intimação dos agravados para purgar a mora.
22/09/2022 18:23

Determinada Requisição de Informações
22/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:02

Conhecido o recurso de BANCO INTERMEDIUM SA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
22/09/2022 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.
07/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:18

Conclusos para julgamento
23/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:08

Processo Desarquivado
23/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:07

Processo Desarquivado
23/08/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 20:30

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 16:14

Baixa Definitiva
10/08/2022 16:14

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/08/2022 16:14

Transitado em Julgado em 09/08/2022
10/08/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:34

Decorrido prazo de BRUNO LUSTOSA SOUZA em 09/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:30

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
19/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se os agravados do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Cumpra-se.
15/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:21

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:24

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:23

Publicado Informação em 08/07/2022.
08/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1013323-09.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

SERLY MARCONDES ALVES.
06/07/2022 19:16

Conclusos para decisão
06/07/2022 18:53

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:51

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:15

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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