27/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
19/08/2023 07:42

Decorrido prazo de JHONATN LEITE DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 18:28

Recebidos os autos
16/08/2023 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/08/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/08/2023 12:04

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CRIMINAL Rua da Maravilha, nº 257, bairro Cavalhada, Cáceres/MT, 78216-900 CERTIDÃO Processo n. 1005296-82.2023.8.11.0006 Espécie: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Polo Ativo: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Polo Passivo: JHONATN LEITE DA SILVA CERTIFICO que este incidente cumpriu o fim proposto em sua inicial e prontamente atendido por este juízo inclusive no que tange ao Art. 479 da CNGC, não havendo mais atos além dos de praxe, dessa forma cumprindo o art. 374 da CNGC encaminho o mesmo ao arquivo definitivo, ficando a cabo do requerente a juntada das peças ou pedido de desarquivamento em um futuro inquérito se assim entender.

Por ser verdade, dou fé.

Cáceres/MT, 8 de agosto de 2023. [assinado eletronicamente] JOSE ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Servidor Judiciário
08/08/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 04:53

Decorrido prazo de KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:51

Decorrido prazo de KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:16

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 04:33

Decorrido prazo de KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE em 28/06/2023 07:00.
28/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES TERMO DE AUDIÊNCIA Dados do Processo: Processo: 1005296-82.2023.8.11.0006; Valor causa: 0,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121).

Partes do processo: Parte Autora: AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: AUTORIDADE: JHONATN LEITE DA SILVA ADVOGADO(A) DATIVO: KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE Autos do Processo nº. 1005296-82.2023.8.11.0006.

Sala de Audiências da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT.

DATA: 23/06/2023 HORÁRIO: Início: 13h45min.

Término: 13h48min.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Nos termos da Resolução nº. 12/2017/CM do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992, o MM.

Juiz de Direito, Dr.

José Eduardo Mariano, declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do Flagrado, por videoconferência nos termos da Resolução Nº. 357 de 26/11/2020, do CNJ.

Presente o membro do Ministério Público da Comarca de Cáceres, Dr.

Paulo Alexandre Alba Colucci, o custodiado Jhonatn Leite da Silva, acompanhado pelo Advogado Dativo, Dr.

Kellwin Matheus dos Reis Cadidé - OAB/MT 30.371.

Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, o MM.

Juiz de Direito passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão (fumus comissi delicti e periculum libertatis), vinculadas à análise das providências cautelares, questionando o flagrado se este sofreu qualquer tipo de agressão ou tortura, bem como qual foi o tratamento dispensado ao mesmo pelos lugares que passou desde o momento da sua prisão. - O custodiado relatou que não sofreu agressões ou torturas.

Que fez exame de corpo de delito. - As partes nada requereram.

Na sequência o MM Juiz de Direito proferiu a seguinte decisão: “

VISTOS.

Imperioso ressaltar que o custodiado cumpre pena conforme executivo de pena SEEU nº 2000002-69.2019.8.11.0039 (homicídio qualificado, porte ou posse de arma de fogo ou munição de uso restrito, receptação e motim de presos) e ação penal PJE nº 0003623-79.2017.8.11.0039 (roubo e associação criminosa); Também como já fundamentado nos autos de nº 1001008-76.2023.8.11.0011, na decisão proferida pelo Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá/MT (Id. 119809449), a qual foi ratificada por este juízo (Id. 120589763), resta demonstrada a gravidade em concreto do delito, havendo suspeitas de envolvimento do custodiado com o tráfico de entorpecentes.

Sendo assim, neste momento, MANTENHO o decreto da prisão preventiva, pelos mesmos fundamentos da decisão que a decretou no Id. 119809449 (autos nº 1001008-76.2023.8.11.0011), tendo em vista que não houve alteração dos motivos que ensejaram a prisão.

Abra-se vista à Defesa para análise e posterior manifestação.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.” Dispensadas as assinaturas dos demais participantes.

Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, conforme upload no Onedrive, bem como lançamento no sistema.

Saem os presentes devidamente intimados.

Nada mais.

Eu, _______ Jorge Santiago Bernardes Gattass (Assessor de Gabinete II), o digitei. (assinado eletronicamente) José Eduardo Mariano Juiz de Direito em Substituição Legal SEDE DO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 - TELEFONE: ( )
27/06/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 13:19

Expedição de Decisão de prisão preventiva
27/06/2023 01:01

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 15:17

Recebidos os autos
26/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1005296-82.2023.8.11.0006.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: JHONATN LEITE DA SILVA ADVOGADO(A) DATIVO: KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE

Vistos.

Atento aos autos, verifica-se que a audiência designada resta prejudicada, tendo em vista que fora realizado contato telefônico com a Cadeia Pública de Mirassol e o Servidor Nilton informou que o respectivo ergástulo estava sem internet devido à rompimento de cabos.

Diante da situação acima exposta, redesigno audiência de custódia para o dia 23/06/2023, às 13hrs30min, horário oficial do Estado de Mato Grosso.

Considerando a vasta territorialidade a qual abrange a competência desta 4ª Vara Criminal, a qual inviabiliza a realização da solenidade de modo presencial, porquanto, inclusive, o preso encontra-se, a princípio, na cadeia de Mirassol d’Oeste/MT, esclareço que o ato será realizado na modalidade virtual, utilizando-se as ferramentas tecnológicas disponibilizadas ao Poder Judiciário, disciplinada e regulamentada pelo Provimento nº. 15, de 10 de maio de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, devendo a testemunha/parte se comprometer a ingressar ao ato no momento da sua oitiva. a) A audiência será realizada utilizando-se da ferramenta "Teams" da Microsoft, a qual pode ser acessada por meio de computador que possua câmera e microfone ou por meio de aparelho celular com câmera (neste último caso o aplicativo "Microsoft Teams" deverá ser baixado no celular para que o usuário consiga ter acesso ao ato); b) Caso o participante tenha qualquer dúvida advinda do acesso ao link, problemas com o aplicativo ou informações acerca da audiência poderão ser esclarecidas através do telefone sob o número 3211-1310 (ramal 210), entre os horários de 12h00min e 19h00min. c) Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://tinyurl.com/mr2n3hd6 .

Em caso de dúvidas, a parte poderá entrar com o Gabinete da Quarta Vara Criminal de Cáceres/MT, pelo telefone nº. número 3211-1310 (ramal 210), entre os horários de 12h00min e 19h00min.

Requisite-se a presença virtual do preso ao ergástulo de Mirassol D’Oeste/MT.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Cáceres/MT, data na assinatura digital.

José Eduardo Mariano Juiz de Direito em Substituição Legal
23/06/2023 15:36

Juntada de Termo de audiência
23/06/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 12:23

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:20

Recebidos os autos
23/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:17

Decorrido prazo de KELLWIN MATHEUS DOS REIS CADIDE em 22/06/2023 15:10.
22/06/2023 17:34

Audiência de custódia não-realizada em/para 22/06/2023 13:35, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
22/06/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 11:53

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 10:54

Recebidos os autos
22/06/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:52

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:57

Recebidos os autos
21/06/2023 17:57

Audiência de custódia designada em/para 22/06/2023 13:35, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
21/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:14

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:14

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:14

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:31

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2023 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/06/2023 12:11

Recebidos os autos
21/06/2023 12:11

Decisão interlocutória
21/06/2023 10:31

Juntada de Petição de ofício
21/06/2023 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2023 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2023 10:31

Juntada de Petição de edital intimação
21/06/2023 10:31

Juntada de Petição de relatório
21/06/2023 10:31

Juntada de Petição de laudo pericial
21/06/2023 10:31

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
21/06/2023 10:31

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
21/06/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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