25/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.
16/06/2023 13:00

Recebidos os autos
16/06/2023 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/06/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 12:59

Transitado em Julgado em 16/06/2023
15/06/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 00:00

Intimação

Autos nº 1002910-72.2020.8.11.0010 Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JANDIRA PEREIRA DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

De acordo com os alvarás juntados aos autos, os valores devidos foram totalmente adimplidos. É O RELATO NECESSÁRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O artigo 924 do Código de Processo Civil anuncia que haverá resolução de mérito quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; In casu, o executado efetuou o pagamento do débito, sendo de rigor a extinção do feito, pois a obrigação foi devidamente satisfeita.

Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação.

Cumpra-se.

Jaciara-MT,(data registrada no sistema).

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
14/06/2023 20:11

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 20:11

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 20:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/06/2023 13:23

Conclusos para julgamento
11/05/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 15:44

Juntada de Alvará
04/05/2023 12:53

Expedição de Juntada de Informações
03/05/2023 13:39

Processo Desarquivado
02/05/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.
08/02/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 11:29

Decorrido prazo de JANDIRA PEREIRA DE ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 09:43

Decorrido prazo de JANDIRA PEREIRA DE ALMEIDA em 25/01/2022 23:59.
27/12/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 21:48

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 18:39

Decisão interlocutória
26/11/2021 17:23

Conclusos para decisão
22/11/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:43

Conclusos para decisão
13/10/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2021 23:59.
22/09/2021 14:58

Decisão interlocutória
21/09/2021 20:22

Conclusos para decisão
21/09/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:10

Decorrido prazo de JANDIRA PEREIRA DE ALMEIDA em 30/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.
09/08/2021 03:59

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:37

Expedição de Mandado.
06/08/2021 17:36

Juntada de Informações
05/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:18

Decisão interlocutória
05/08/2021 16:00

Conclusos para decisão
05/08/2021 15:59

Processo Desarquivado
21/07/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 19:18

Arquivado Definitivamente
10/06/2021 19:17

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
10/06/2021 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59.
14/05/2021 03:30

Decorrido prazo de JANDIRA PEREIRA DE ALMEIDA em 13/05/2021 23:59.
22/04/2021 14:40

Expedição de Mandado.
22/04/2021 04:12

Publicado Sentença em 22/04/2021.
21/04/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
19/04/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 18:39

Julgado procedente o pedido
19/04/2021 17:00

Conclusos para decisão
19/04/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
12/03/2021 05:10

Decorrido prazo de JANDIRA PEREIRA DE ALMEIDA em 11/03/2021 23:59.
19/02/2021 13:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/02/2021 18:54

Publicado Intimação em 18/02/2021.
17/02/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021
15/02/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 11:23

Juntada de Petição de laudo pericial
13/01/2021 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 15:20

Juntada de Petição de diligência
11/01/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2020 08:35

Juntada de Petição de contestação
05/12/2020 23:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2020 23:59.
20/11/2020 22:40

Decorrido prazo de JANDIRA PEREIRA DE ALMEIDA em 18/11/2020 23:59.
16/11/2020 08:50

Decorrido prazo de JANDIRA PEREIRA DE ALMEIDA em 11/11/2020 23:59.
09/11/2020 14:01

Publicado Despacho em 19/10/2020.
09/11/2020 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
19/10/2020 00:06

Expedição de Mandado.
15/10/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/10/2020 13:45

Conclusos para decisão
15/10/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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