30/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:10

Recebidos os autos
14/05/2024 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2024 09:09

Decorrido prazo de L.T. SPECHT TELECOMUNICAÇÕES - ME em 19/03/2024 23:59
05/04/2024 08:32

Decorrido prazo de L.T. SPECHT TELECOMUNICAÇÕES - ME em 19/03/2024 23:59
05/04/2024 02:03

Publicado Sentença em 18/03/2024.
05/04/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
23/03/2024 02:32

Decorrido prazo de L.T. SPECHT TELECOMUNICAÇÕES - ME em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 04:24

Decorrido prazo de ASTOR BESKOW em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:28

Conclusos para julgamento
21/02/2024 13:20

Juntada de Petição de pedido de extinção
16/02/2024 03:39

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ASTOR BESKOW em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:24

Decorrido prazo de L.T. SPECHT TELECOMUNICAÇÕES - ME em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCOISE GABRIELA DA ROCHA MACHADO DE ALMEIDA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:27

Decorrido prazo de L.T. SPECHT TELECOMUNICAÇÕES - ME em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ASTOR BESKOW em 29/01/2024 23:59.
16/12/2023 09:18

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000787- 93.2023.8.11.0108 Reclamante: L.

T.

SPECHT TELECOMUNICAÇÕES – ME Reclamado: FRANCOISE GABRIELA DA ROCHA MACHADO Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, forte no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A priori, devemos considerar os princípios norteadores dos juizados especiais, dispostos no artigo 2º da lei 9.099/1995 que dentre outras regras, estabelecem que o juiz não está obrigado a ater-se a todas as teses apresentadas pelas partes, mas de consignar apenas os elementos formadores da sua convicção.

Verifica-se que o presente feito se ocupa de matéria unicamente de direito, comportando julgamento no estado em que se encontra, revelando, por isso, desnecessária iniciar fase instrutória (art. 355, I do CPC).

Fundamento.

Decido.

Inicialmente, insta consignar que a Requerida foi citada, porém não compareceu à audiência de conciliação e nem apresentou contestação.

Logo, RECONHEÇO à revelia e seus efeitos, nos moldes do art. 20 da Lei n. 9.099/95, e consequentemente reputam-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Trata-se de “ação de cobrança” proposta por L.

T.

SPECHT TELECOMUNICAÇÕES – ME em desfavor de FRANCOISE GABRIELA DA ROCHA MACHADO, na qual aduz, em síntese, que a Requerida lhe deve o valor total de R$ 674,92 (seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) referente à compra de serviço prestado pela empresa Requerente, que não pagou.

Assim, ajuizou a presente demanda objetivando o ressarcimento de tal quantia, acrescida da atualização monetária.

Nesse caso, cabia à Requerida comprovar que pagou o mencionado débito ou que os mesmos seriam indevidos.

Contudo, não produziu nenhuma prova nos autos, destacando-se que sequer apresentou defesa, sendo revel.

Logo, tenho que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, a teor do que dispõe o art. 373, inciso II, do CPC.

Por sua vez, a parte autora anexou no id. 121488801 os documentos que comprovam a existência da dívida e a inadimplência da Requerida, razão pela qual faz jus ao recebimento do valor não adimplido pela reclamada, com a devida atualização.

Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de condenar a Requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 674,92 (seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), atualizado pelo índice INPC a partir do efetivo desembolso e juros de mora de 1% a contar da citação.

Em consequência, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo Juiz Togado para posterior homologação.

Brenda Guimarães de Moraes Juíza Leiga _________________________________________________ Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lavrado pela Juíza Leiga deste Juizado Especial.

Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/ TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o VALOR PAGO/DEPOSITADO, tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida.

Caso a solicitação de transferência de valor seja para a conta do advogado da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o causídico “receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Data do sistema.

P.R.I.

OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito
13/12/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
22/10/2023 17:39

Decorrido prazo de FRANCOISE GABRIELA DA ROCHA MACHADO DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 06:08

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 21:41

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 21:41

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2023 21:41

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 14:33

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:33

Recebimento do CEJUSC.
05/09/2023 14:33

Audiência de conciliação realizada em/para 05/09/2023 14:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
05/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:14

Recebidos os autos.
01/09/2023 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/08/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão
23/08/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 10:59

Expedição de Mandado
10/08/2023 03:32

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/06/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 01:56

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH/MT, 78573000 CERTIDÃO REDISTRIBUIÇÃO Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE) Certifico que, a presente ação está relacionada na Portaria TJMT/CGJ nº 69/2023, sendo assim, procedo a redistribuição imediata dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE).

Tapurah/MT, 26 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Jucileine Kreutz de Lima Gestora Judiciária OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
26/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 14:58

Audiência de conciliação designada em/para 05/09/2023 14:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
26/06/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/06/2023 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
26/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MIGRAÇÃO (936) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/06/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003382-47.2020.8.11.0051

Jandira Francisca da Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Willian Nascimento Fonseca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/10/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1000972-92.2023.8.11.0024

Zilda Sampaio Soriano

Licio Candido da Cruz Junior

Advogado: Carlos Alexandre da Silva Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1006576-94.2023.8.11.0004

Regiane Dutra Rompa Cardoso

Marcos Junqueira Cardoso

Advogado: Katharynne Ribeiro da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/06/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1033708-09.2021.8.11.0001

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Jorge Barbosa Duarte

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/08/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1001276-57.2023.8.11.0003

Silva e Vigolo LTDA

Wagner Franca do Nascimento

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/01/2023 13:09

Exibir Processo