29/08/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 08:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 05:30

Baixa Administrativa
22/01/2025 05:30

Transitado em Julgado em 24/09/2024
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de GIANCARLO SANTOS DESORDI em 17/10/2024 23:59
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 17/10/2024 23:59
07/10/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 17:42

Homologada a Transação
05/09/2024 18:30

Conclusos para julgamento
04/09/2024 18:26

Processo Desarquivado
04/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:34

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 14:33

Transitado em Julgado em 28/05/2024
13/05/2024 10:49

Juntada de Petição de resposta
28/04/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 01:39

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 01:39

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 17:11

Homologada a Transação
23/04/2024 17:02

Conclusos para julgamento
23/04/2024 17:00

Desentranhado o documento
23/04/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual Homologada a Transação
23/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 16:11

Conclusos para julgamento
19/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON em 18/04/2024 23:59
12/04/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 01:12

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 06:02

Conclusos para julgamento
16/02/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 03:23

Decorrido prazo de GIANCARLO SANTOS DESORDI em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 03:05

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 20:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/01/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 21:09

Expedição de Mandado
16/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1016233-27.2023.8.11.0015.

EXEQUENTE: AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REPRESENTANTE: GIANCARLO SANTOS DESORDI EXECUTADO: LUANA BUENO BORGES Verifica-se que a parte executada ofertou um imóvel em garantia, cujo bem não foi aceito pelo exequente.

Neste ponto, o credor possui a faculdade de aceitar o bem ofertado pela parte adversa, pois a execução se processo de acordo com o interesse do credor, o qual não é obrigado a concordar com a proposta da parte executada.

Nesse sentido: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BENS OFERECIDO À PENHORA – RECUSA DO CREDOR – NOVO CPC – DECISÃO QUE ORDENOU QUE A PENHORA RECAIA SOBRE AS COTAS SOCIAIS DOS EXECUTADOS – POSSIBILIDADE – INTERESSE DO CREDOR E NÃO DO EXECUTADO – PROVA PERICIAL – AVALIAÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – INTIMAÇÃO DAS PARTES - NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS – RECURSO DESPROVIDO.

Diante das profundas alterações trazidas no novo CPC que instituiu uma nova sistemática no processo de execução, é lícito ao exequente recusar bens oferecidos à penhora, porque a execução é feita no seu interesse e não no do executado. (...).” (TJ-MT 10206885120218110000 MT, Relator: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 09/02/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/02/2022).

Ademais, nos autos dos embargos à execução (processo n.º 1017973-20.2023.8.11.0015), este juízo concedeu o efeito suspensivo, mas a decisão foi reformada pela instância superior, justamente diante da ausência de garantia do juízo, tendo em vista que o exequente não concordou com o bem ofertado.

Assim, prossiga-se a execução, expedindo-se mandado de penhora, intimação e avaliação ao endereço declinado pelo exequente no id n.º 136368612, seguindo-se os atos de expropriação (artigo 523, § 3º do CPC).

Quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação, resta inviável, ante a exiguidade da pauta deste juízo.

Ademais, a composição entre as partes pode ser realizada a qualquer tempo, de modo que faculto às partes que formulem proposta de acordo, por meio de petição, a ser submetida à analise da parte adversa.

Intimem-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito AP
15/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 13:31

Decisão interlocutória
06/12/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 02:10

Decorrido prazo de LUANA BUENO BORGES em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 09:01

Juntada de comunicação entre instâncias
17/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
13/07/2023 02:04

Decorrido prazo de GIANCARLO SANTOS DESORDI em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:49

Decorrido prazo de GIANCARLO SANTOS DESORDI em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 18:05

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1016233-27.2023.8.11.0015 INTIMAÇÃO do(s) Autor(es) para em cinco dias manifestar(em) sobre petição e documentos juntados pela parte executada.
30/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 12:54

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 01:35

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1016233-27.2023.8.11.0015.

EXEQUENTE: AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REPRESENTANTE: GIANCARLO SANTOS DESORDI EXECUTADO: LUANA BUENO BORGES Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por AGROSHOWA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de LUANA BUENO BORGES, alegando ser credora da executada da quantia de R$ 989.835,64 (novecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), representada por duplicatas, as quais não foram adimplidas.

Requer a concessão de medida de urgência de arresto de tantos bens quantos bastem para garantir o débito, notadamente o produto milho, a ser colhido na área rural descrita na inicial.

Decido.

O artigo 300 do CPC estabelece que a tutela de urgência será concedida quando existirem elementos que evidenciem a probabilidade do direito e estiver presente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ademais, segundo estabelece o § 3º do referido dispositivo legal, a tutela de urgência não será concedida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso, denota-se que a exequente não logrou êxito em demonstrar o preenchimento dos aludidos requisitos, indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida na inicial, notadamente quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista a inexistência de provas de eventual dilapidação do patrimônio da parte devedora ou insuficiência de bens que pudessem prejudicar a satisfação da obrigação no curso linear do processo executivo.

No ponto, a alegação de que há iminência da colheita do milho e que, após a regular citação, o produto desaparecerá, não sendo possível pagar o débito, não justifica a concessão da medida de urgência, posto que, não há indícios da prática de condutas que possam prejudicar o sucesso da demanda e a satisfação da obrigação perseguida.

Assim, não se vislumbra a necessidade de realização de atos de expropriação, em momento anterior à citação da executada, sendo o caso de indeferimento da tutela de urgência.

Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA ONLINE OU ARRESTO DE BENS – TUTELA INDEFERIDA – ART. 300, CPC – PERIGO DE DANO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – NÃO VERIFICADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Não estando presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela de urgência (art. 300 do CPC), ao menos numa cognição não exauriente, a indeferimento da tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

No caso, apesar de se vislumbrar a probabilidade do direito alegado, em razão da juntada do título de crédito nos autos da ação principal, não foi verificado o alegado perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, nos moldes do art. 300, do CPC. (TJ-MT - AI: 10115428820188110000 MT, Relator: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 15/05/2019, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/05/2019) Deste modo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino: 1- Cite-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes para a garantia da execução (art. 829, art. 831, ambos do CPC). 2- Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado, sendo tal verba reduzida pela metade em caso de satisfação integral da dívida no prazo a que alude o art. 829, caput, do CPC. (827, caput, §1º, do CPC). 3- Não paga a dívida no prazo legal, deverá o Sr.

Oficial de justiça proceder à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, intimando o devedor e seu cônjuge, caso a penhora recaia em bem imóvel, conforme dispõe o artigo 841 do Código de Processo Civil. 4- Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se nos termos do art. 830, do CPC. 5- Cientifique-se o executado de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, se opor a execução por meio de embargos (art. 914, c.c. 915 e 919, do CPC). 6- Poderá o devedor, ainda, no prazo aludido no item anterior, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). 7.

Se requerido, com fulcro no art. 782, §3º do CPC, oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, a fim de incluir o nome da executada, em seus cadastros. 8.

Se requerido, expeça-se certidão para fins de averbação no registro de imóveis, devendo a exequente observar o disposto no artigo 828, §§ 1 a 5, do CPC.

Intimem-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito J
23/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 15:25

Expedição de Mandado
20/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 18:19

Conclusos para decisão
15/06/2023 18:18

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:53

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 15:53

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/06/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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