02/09/2025 07:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
02/09/2025 07:00

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos
26/08/2025 09:54

Recebidos os autos
26/08/2025 09:54

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59
21/08/2025 16:18

Juntada de Petição de recurso de sentença
15/08/2025 20:55

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos
14/08/2025 17:26

Recebidos os autos
14/08/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 12:48

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 17:43

Recebidos os autos
02/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/07/2025 14:00, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
24/06/2025 18:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 01:45

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS DOS PASSOS em 26/05/2025 23:59
20/05/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2025 02:13

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS DOS PASSOS em 11/04/2025 23:59
10/04/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:41

Expedição de Mandado
09/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 14:27

Recebidos os autos
11/03/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/07/2025 14:00, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
11/03/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 19:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:41

Recebidos os autos
11/02/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/02/2025 16:30, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
11/02/2025 02:11

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS DOS PASSOS em 10/02/2025 23:59
10/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/11/2024 08:26

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 18:47

Recebidos os autos
12/11/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/02/2025 16:30, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
12/11/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 14/11/2024 16:00, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
07/11/2024 18:38

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:07

Decorrido prazo de HALIMA NUNES SALIM em 16/09/2024 23:59
10/09/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS DOS PASSOS em 12/08/2024 23:59
07/08/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 17:09

Expedição de Mandado
05/08/2024 17:09

Expedição de Mandado
05/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:23

Recebidos os autos
17/04/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/11/2024 16:00, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
17/04/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:50

Juntada de Petição de resposta
13/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 15:02

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 17:48

Expedição de Mandado
01/03/2024 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 17:43

Processo Desarquivado
01/03/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 15:17

Arquivado Provisoramente
25/01/2024 15:14

Processo Desarquivado
18/07/2023 04:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 13:56

Arquivado Provisoramente
12/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 13:17

Recebidos os autos
12/07/2023 13:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOAQUIM DOMINGOS DOS PASSOS - CPF: *09.***.*00-68 (REU) e HALIMA NUNES SALIM - CPF: *88.***.*29-15 (VÍTIMA)
11/07/2023 17:52

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
08/07/2023 03:45

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS DOS PASSOS em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 02:18

Publicado Citação em 23/06/2023.
23/06/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MAZARELO FARIAS PINTO PROCESSO n. 1024624-41.2022.8.11.0003 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça, Contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: JAYME FERNANDES COSTA, 1390, VILA AURORA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-036 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 RÉU: Nome: JOAQUIM DOMINGOS DOS PASSOS (brasileiro, separado, autônomo, RG 083434 SSP/MT e CPF *09.***.*00-68, nascido em 16/08/1958, em Rondonópolis/MT, filho de Agripino Domingos dos Passos e Ana Maria de Almeida.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ELIANE DE FATIMA KEHRWALD NUNES, digitei.

RONDONÓPOLIS, 21 de junho de 2023.

ELIANE DE FATIMA KEHRWALD NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
21/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 14:49

Recebidos os autos
21/06/2023 14:49

Decisão interlocutória
14/06/2023 18:42

Conclusos para decisão
14/06/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
08/06/2023 05:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 05:17

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 17:50

Expedição de Mandado
01/06/2023 17:41

Recebidos os autos
01/06/2023 17:41

Decisão interlocutória
31/05/2023 16:51

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 10:29

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 10:48

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 15:26

Expedição de Mandado
04/04/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 15:19

Expedição de Mandado
04/04/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 12:06

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:28

Expedição de Mandado
01/03/2023 18:17

Recebidos os autos
01/03/2023 18:17

Decisão interlocutória
13/02/2023 18:07

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 15:07

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:05

Juntada de Ofício
10/11/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 14:34

Expedição de Mandado
10/11/2022 14:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/11/2022 13:18

Recebidos os autos
10/11/2022 13:18

Recebida a denúncia contra JOAQUIM DOMINGOS DOS PASSOS - CPF: *09.***.*00-68 (INDICIADO) e A APURAR - VIZINHO DA VÍTIMA (TERCEIRO INTERESSADO)
09/11/2022 18:14

Conclusos para decisão
09/11/2022 18:14

Juntada de Petição de denúncia
20/10/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de termo
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de edital intimação
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de termo
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de relatório
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de relatório
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de intimação
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de termo
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de termo
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de termo de qualificação
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de termo
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de termo
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de termo de declarações
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de termo
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de termo
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
06/10/2022 17:17

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/10/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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