TJMT - 0022410-44.2015.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELCIO RODRIGUES SILVA

CPF *82.***.*70-00

Advogados

ISTANIO GOMES DA SILVA

OAB: 2631/MT

CPF *52.***.*94-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 13:01

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/08/2024 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 17:00

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 19/07/2024 17:00

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2024 18:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de HELCIO RODRIGUES SILVA em 08/04/2024 23:59

  • 01/04/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 01:24

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 29/03/2024 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 27/03/2024 09:43

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 26/03/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:58

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 21/03/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:19

    Juntada de certidão da contadoria

  • 05/03/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2024 03:37

    Decorrido prazo de HELCIO RODRIGUES SILVA em 05/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 15:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/02/2024 15:07

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 13/12/2023 06:14

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0022410-44.2015.8.11.0002.

    RECONVINTE: HELCIO RODRIGUES SILVA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Visto, Processo em fase de liquidação de sentença.

    No id. 67682585 – pág. 15, foi nomeada perita judicial a fim de apurar eventuais perdas salariais e seus reflexos devido a não aplicação da Lei Federal 8.880/94, decorrente da conversão dos salários de cruzeiro real para URV.

    A expert apresentou laudo pericial no id.67682585 – pág. 24 e ss, concluindo para uma diferença a receber no valor de R$14.216,29 (quatorze mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), referente ao requerente HELCIO RODRIGUES SILVA.

    Intimadas para se manifestarem, a exequente concordou com o cálculo apresentado até a competência de 11/2015, mas arguiu que o laudo não foi concluído, pois faltava a apuração referente aos anos 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 (id. n. 67682585 – pág. 39/40).

    A parte executada se insurgiu contra o laudo pericial e postulou por novo cálculo (id. n. 67682589 – pág. 6/11).

    Posteriormente, no id. n. 91681902, a exequente requereu a homologação do cálculo apresentado pela perita contábil.

    Esclarecimentos da perita no id. n. 126725248.

    Considerando os esclarecimentos prestados pela expert, as partes foram intimadas para se manifestarem (id. n. 127514151).

    Contudo, quedaram-se inertes. É o necessário.

    Fundamento e Decido.

    Trata-se de liquidação de sentença em que as partes, após os esclarecimentos da perita, quedaram-se inertes.

    Não obstante, verifico que os cálculos apresentados se deram de acordo com os comandos judiciais e com as fichas financeiras apresentadas antes da elaboração do laudo pericial, conforme esclarecido pela própria perita.

    No caso em questão, tenho que a perícia realizada atendeu todos os aspectos, em cumprimento da totalidade da sentença/Acórdão prolatados nos autos.

    Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela expert no id. id.67682585 – pág. 24 e ss.

    Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

    Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para o cadastro da(s) RPV(s) no Sistema SRP (Sistema de Requisição de Pagamento), a fim de que seja realizada a devida atualização dos valores para pagamento, considerando ainda o valor referente aos honorários sucumbenciais (10%).

    Após, expeça-se o competente RPV/Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, art. 22, § 4º).

    Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, art. 450; CPC, art. 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II).

    Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ.

    Intime-se. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 11/12/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 17:45

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 00:28

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:59

    Decorrido prazo de HELCIO RODRIGUES SILVA em 29/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:25

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0022410-44.2015.8.11.0002.

    RECONVINTE: HELCIO RODRIGUES SILVA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Visto, Considerando os esclarecimentos prestados pela expert no id. n. 126725248, intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos (art. 477, § 1º, do CPC).

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 01/09/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 02:12

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 02:07

    Decorrido prazo de HELCIO RODRIGUES SILVA em 20/07/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:24

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 24/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0022410-44.2015.8.11.0002.

    RECONVINTE: HELCIO RODRIGUES SILVA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Visto, Inicialmente observo que a perícia realizada considerou as alterações da Lei nº 3.507/2010, sendo esse fundamento inclusive de quesitos apresentados pela requerida; senão vejamos: “(...)Com a vigência da Lei Complementar no 3.507/2010, houve para o Requerente uma nova forma remuneratória e reestruturação na carreira? Resposta: Muito embora a resposta a este quesito seja, no entendimento desta Perita, de natureza jurídica, de uma simples leitura da Lei 3.5º7/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação de Saúde de Várzea Grande, estabelece Normas Gerais de enquadramento e dá outras Providências, não resta localizada nenhuma redação neste sentido.” Assim, Indefiro o pedido formulado pelo Município de Várzea Grande, incluso no id. 67682589, fls. 06/11.

    No id. 67682585, fls. 39/40, o requerente afirmou que o laudo pericial não considerou que o servidor continua na ativa, restando pendente de análise as fichas financeiras referentes aos anos de 2015 a 2019.

    Assim, defiro o pedido formulado pelo requerente, de forma que determino a notificação da senhora perita, Ana Helena e Canavarros para prestar esclarecimentos e, se necessário, complementar a perícia realizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 21/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 17:06

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 18:38

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/08/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 06:05

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 09:35

    Decorrido prazo de HELCIO RODRIGUES SILVA em 17/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 19:24

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 01:56

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 14:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 13/10/2021 14:40

    Juntada de Petição de expediente

  • 13/10/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 02:30

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 08/10/2021 02:30

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 19/08/2021 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2021 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2021 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 12/02/2021 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2021 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/12/2020 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/12/2020 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2020 01:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/12/2020 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 15/12/2020 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2020 00:37

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/11/2020 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/11/2020 02:25

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 31/08/2020 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/03/2020 02:27

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 05/03/2020 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/02/2020 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2019 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/11/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/11/2019 01:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/11/2019 02:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/11/2019 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/11/2019 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/11/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2019 02:31

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 01/11/2019 02:21

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 31/10/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2019 02:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/09/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2019 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2019 01:43

    Juntada (Juntada)

  • 27/08/2019 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/08/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2019 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/06/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2019 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/04/2019 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/04/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/03/2019 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/03/2019 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/03/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 01/03/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2018 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/08/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2018 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/08/2018 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 17/07/2018 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 16/07/2018 01:37

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/07/2018 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/07/2018 02:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/07/2018 02:10

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 10/07/2018 01:36

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 09/07/2018 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/07/2018 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/07/2018 02:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/06/2018 01:17

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/06/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/06/2018 01:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/06/2018 01:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/06/2018 02:11

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/06/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/05/2018 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/05/2018 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2018 02:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/05/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2018 01:27

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 24/10/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 01:27

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 17/10/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2017 01:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/10/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2017 01:10

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 03/10/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/09/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/09/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/09/2017 00:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/09/2017 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 11/09/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 11/09/2017 01:07

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 04/09/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2017 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/07/2017 02:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 20/07/2017 01:37

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 19/07/2017 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/06/2017 02:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/06/2017 01:22

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 26/06/2017 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/06/2017 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/05/2017 01:03

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/05/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/05/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2017 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/05/2017 01:48

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 25/05/2017 01:45

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 10/08/2016 02:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 05/08/2016 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/08/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2016 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2016 01:39

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/07/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/07/2016 02:37

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 06/07/2016 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/07/2016 02:12

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/06/2016 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/04/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2016 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/04/2016 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/03/2016 01:47

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/03/2016 02:17

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 17/03/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2016 01:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/03/2016 02:14

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 26/02/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2015 02:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 18/11/2015 02:11

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/11/2015 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/11/2015 01:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/11/2015 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 04/11/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2015 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/11/2015 01:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 03/11/2015 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017669-02.2019.8.11.0002

Daniel Soares Martins

Maria Berenice Santana

Advogado: Michelli Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/11/2019 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1020670-53.2023.8.11.0002

Jhonatan Fernandes da Silva Salome

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/06/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1001490-48.2023.8.11.0003

Neiva Barbosa Chaves

Procuradoria Geral do Estado de Mato Gro...

Advogado: Fabiula Andreia Ciarini Viott

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 01:35

Exibir Processo

Processo nº 1001490-48.2023.8.11.0003

Neiva Barbosa Chaves

Procuradoria Geral do Estado de Mato Gro...

Advogado: Fabiula Andreia Ciarini Viott

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/01/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1002351-60.2023.8.11.0059

Valteir Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pedro Ricardo Gomes Pimenta

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/06/2023 09:37

Exibir Processo