TJMT - 0007668-72.2007.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA FERREIRA DE SOUZA

CPF *60.***.*30-10

RODRIGO RODRIGUES VILELA

CPF *18.***.*72-73

NILO RODRIGUES VILELA

CPF *05.***.*65-20

ANDREA RODRIGUES CARNEIRO

CPF *77.***.*57-49

Advogados

MARCIA FERREIRA DE SOUZA

OAB: 4410/MT

CPF *60.***.*30-10

MANOELLA LEANDRO CURTY DA CUNHA

OAB: 13801/MT

CPF *11.***.*55-00

MARIA SESSILIA SILVA TEIXEIRA

OAB: 17640/MT

CPF *01.***.*65-12

Polo Passivo

Partes

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA

CPF *01.***.*85-91

RADIO CIDADE DE CUIABA LTDA

CNPJ: 00.169.698/0001-73

SB GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ: 70.431.531/0001-14

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR

CPF *08.***.*70-15

Advogados

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB: 4705/MT

CPF *12.***.*62-29

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB: 6551/MT

CPF *09.***.*22-61

NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO

OAB: 6524/MT

CPF *62.***.*68-61

EDUARDO LOPES BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 11313/MT

CPF *28.***.*87-62

LAMARTINE MACIEL DE GODOY

OAB: 12245/MT

CPF *47.***.*08-34

FABIANA CAVALCANTE FIGUEIREDO LIMA

OAB: 8609/MT

CPF *70.***.*80-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 18:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2024 04:16

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 31/10/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2024 02:12

    Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 08/10/2024 23:59

  • 02/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 01/10/2024 23:59

  • 02/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 01/10/2024 23:59

  • 02/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de RADIO CIDADE DE CUIABA LTDA em 01/10/2024 23:59

  • 02/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 01/10/2024 23:59

  • 02/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES CARNEIRO em 01/10/2024 23:59

  • 01/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2024 02:23

    Publicado Intimação em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 27/09/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:08

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:32

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2024 02:19

    Publicado Decisão em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 06/09/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 01:19

    Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES CARNEIRO em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 01:19

    Decorrido prazo de RADIO CIDADE DE CUIABA LTDA em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 01:19

    Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 01:19

    Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 01:19

    Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 01:19

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 19:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 07:36

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 08:36

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 24/08/2023 08:53

    Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 21/08/2023 11:26

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 11/07/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 20:53

    Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 15:03

    Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES CARNEIRO em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 14:59

    Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 07:31

    Publicado Decisão em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 12/07/2022 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 12/07/2022 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0007668-72.2007.8.11.0041

    Vistos.

    Infere-se que este feito foi inserido na Plataforma do PJE em duplicidade, sendo o correto a partir do ID 53852152.

    Defiro o desentranhamento de documentos originais, requerido pelo exequente.

    Cumpra-se na forma do art. 16 e ss da Portaria n. 371/2020/TJMT.

    Defiro o pedido de exclusão dos pais do exequente do polo passivo, uma vez que os mesmos apenas figuravam como representantes legais quando o mesmo era menor de idade.

    Por fim, os executados foram devidamente intimados para pagar o valor indicado pela exequente, quedaram-se inertes.

    Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias dos executados Radio Cidade de Cuiabá Ltda. e Josephia Paes de Barros Lima, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC.

    Indefiro a penhora sobre o CPF do falecido Savio Brandão, devendo o exequente promover a substituição processual pelo Espólio de Sávio Brandão.

    Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 369.202,66, sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central.

    Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC).

    Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC).

    Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC).

    Intimem-se todos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 06 de julho de 2022.

    Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

  • 08/07/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 08:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2022 08:31

    Juntada de certidã£o de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 06/07/2022 15:53

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 16/06/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 23:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2021 04:15

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 20/04/2021 17:10

    Juntada de Petição de expediente

  • 20/04/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2020 01:09

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/09/2020 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 21/09/2020 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2020 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/09/2020 03:16

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 23/06/2020 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:43

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 23/08/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2019 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2019 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/07/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2019 01:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/01/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2019 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/01/2019 02:43

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 11/01/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2018 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2018 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/08/2018 02:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/08/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/08/2018 02:34

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 16/03/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2018 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/03/2018 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/01/2018 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/01/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/01/2018 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/01/2018 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/01/2018 02:21

    Juntada (Juntada)

  • 21/11/2017 02:39

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/11/2017 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 07/11/2017 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 06/11/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/10/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2017 02:04

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 01/09/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2017 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2017 01:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/05/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2017 01:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/02/2017 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/01/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/12/2016 02:04

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/12/2016 01:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/11/2016 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/11/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/11/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2016 02:40

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 04/11/2016 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/09/2016 01:46

    Juntada (Juntada)

  • 12/09/2016 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/09/2016 01:07

    Juntada (Juntada)

  • 18/08/2016 02:34

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 02/08/2016 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/08/2016 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 02/08/2016 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 06/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2016 02:05

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 05/07/2016 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/07/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2016 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/05/2016 01:59

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 27/04/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/04/2016 02:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/04/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/04/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/04/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2016 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/01/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2016 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/07/2015 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/06/2015 02:05

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 24/06/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2015 02:26

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 23/06/2015 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/06/2015 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 18/06/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2015 01:48

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/06/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/06/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2015 01:37

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 15/05/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2015 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2015 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/04/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2015 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2014 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/09/2014 02:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/09/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2014 01:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/08/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2014 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/08/2014 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/07/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/07/2014 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/07/2014 02:09

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 23/07/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/04/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2014 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/03/2014 01:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/02/2014 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2014 02:09

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 24/02/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2014 01:34

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 13/02/2014 02:20

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 10/02/2014 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2014 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/02/2014 00:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/01/2014 02:31

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 17/12/2013 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2013 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/12/2013 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 28/11/2013 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2013 01:59

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 13/11/2013 02:23

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 13/11/2013 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2013 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/11/2013 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/11/2013 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2013 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/11/2013 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2013 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/10/2013 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2013 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/09/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2013 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2013 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/09/2013 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/09/2013 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2013 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/08/2013 02:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/08/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2013 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2013 02:02

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 31/07/2013 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2012 01:24

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 10/08/2012 01:21

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 30/07/2012 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 19/07/2012 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

  • 17/05/2012 00:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/05/2012 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/09/2011 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 26/09/2011 01:26

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 30/08/2011 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 27/08/2011 01:17

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 23/05/2011 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 22/02/2011 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 18/02/2011 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2011 02:28

    Despacho (Despacho)

  • 14/02/2011 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/02/2011 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2011 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 08/02/2011 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/02/2011 02:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/11/2010 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 20/11/2010 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/11/2010 02:45

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 19/11/2010 02:45

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 28/10/2010 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/09/2010 02:42

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 06/09/2010 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 23/07/2010 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 22/07/2010 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/07/2010 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/07/2010 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/05/2010 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 13/05/2010 02:03

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 13/05/2010 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2009 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2009 01:07

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 03/09/2009 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/09/2009 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/09/2009 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/08/2009 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/08/2009 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 06/08/2009 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/08/2009 01:23

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 16/06/2009 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2009 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2009 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2009 01:55

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 03/06/2009 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2009 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 12/05/2009 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/04/2009 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 31/03/2009 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2009 01:43

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 03/11/2008 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2008 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/10/2008 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/10/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/10/2008 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2008 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 02/09/2008 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2008 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 30/08/2008 01:16

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 27/08/2008 02:29

    Despacho (Despacho)

  • 27/08/2008 02:29

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 27/08/2008 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2008 01:05

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 05/08/2008 02:27

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 04/08/2008 00:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/08/2008 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 01/08/2008 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/08/2008 01:38

    Movimento Legado (Andamento)

  • 31/07/2008 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 31/07/2008 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2008 00:52

    Despacho (Despacho)

  • 24/07/2008 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2008 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/07/2008 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/07/2008 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/07/2008 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/07/2008 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/07/2008 01:31

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 02/07/2008 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/06/2008 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/06/2008 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/06/2008 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 21/06/2008 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2008 02:43

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 20/06/2008 02:42

    Despacho (Despacho)

  • 13/06/2008 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/06/2008 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2008 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/06/2008 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/06/2008 01:09

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 08/05/2008 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 08/05/2008 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2008 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2008 02:01

    Movimento Legado (Andamento)

  • 05/05/2008 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/04/2008 02:01

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/04/2008 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/04/2008 02:41

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 09/04/2008 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 28/03/2008 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2008 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/03/2008 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2008 01:40

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 24/03/2008 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2008 00:26

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 03/03/2008 01:11

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 29/02/2008 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 29/02/2008 01:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/02/2008 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 31/01/2008 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/01/2008 01:55

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/01/2008 01:20

    Juntada (Juntada)

  • 11/01/2008 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/10/2007 02:40

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/10/2007 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/09/2007 01:56

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/09/2007 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 12/09/2007 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/09/2007 02:18

    Movimento Legado (Andamento)

  • 27/08/2007 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/08/2007 02:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/08/2007 01:45

    Juntada (Juntada)

  • 10/08/2007 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/08/2007 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/08/2007 01:47

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/08/2007 02:18

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 03/08/2007 02:08

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 19/07/2007 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/07/2007 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 02/07/2007 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/07/2007 01:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/06/2007 01:52

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/06/2007 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2007 01:45

    Despacho (Despacho)

  • 22/06/2007 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2007 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/06/2007 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 19/06/2007 01:58

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/05/2007 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 29/05/2007 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/05/2007 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 21/05/2007 02:37

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 10/05/2007 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2007 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/05/2007 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/05/2007 01:48

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/05/2007 02:25

    Despacho (Despacho)

  • 09/05/2007 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2007 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2007 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2007 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2007 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/05/2007 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Quitacao de Custas)

  • 04/05/2007 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/04/2007 00:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2007

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Danilo Alves Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/09/2021 16:21

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