TJMT - 1021730-61.2023.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Vara Especializada em Direito Bancario
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 14:49
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/08/2025 23:59
-
05/08/2025 14:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/08/2025 23:59
-
05/08/2025 14:49
Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 04/08/2025 23:59
-
04/08/2025 17:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/07/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 08:02
Publicado Intimação em 28/07/2025.
-
26/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 18:08
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 00:46
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/07/2025 23:59
-
17/07/2025 00:46
Decorrido prazo de BANCO MASTER DE INVESTIMENTO S.A. em 16/07/2025 23:59
-
17/07/2025 00:46
Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 16/07/2025 23:59
-
17/07/2025 00:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59
-
17/07/2025 00:46
Decorrido prazo de BENEDITO JORGE DA SILVA em 16/07/2025 23:59
-
02/07/2025 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/06/2025 02:06
Publicado Sentença em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
23/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2025 14:03
Julgado improcedente o pedido
-
30/05/2025 09:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
-
13/05/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 15:09
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 17:07
Audiência de conciliação realizada em/para 03/04/2025 13:00, VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
-
03/04/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 02:09
Decorrido prazo de BENEDITO JORGE DA SILVA em 31/03/2025 23:59
-
02/04/2025 02:09
Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 31/03/2025 23:59
-
01/04/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 07:51
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 14:38
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2025 02:11
Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 26/03/2025 23:59
-
27/03/2025 02:11
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/03/2025 23:59
-
27/03/2025 02:11
Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 26/03/2025 23:59
-
27/03/2025 02:11
Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 26/03/2025 23:59
-
27/03/2025 02:11
Decorrido prazo de BENEDITO JORGE DA SILVA em 26/03/2025 23:59
-
27/03/2025 02:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59
-
27/03/2025 02:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59
-
26/03/2025 02:08
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59
-
05/03/2025 13:36
Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2025 13:00, VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
-
05/03/2025 03:43
Publicado Decisão em 05/03/2025.
-
04/03/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
28/02/2025 20:34
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 20:34
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2025 20:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 16:46
Conclusos para julgamento
-
12/12/2023 00:40
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:40
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2023 09:22
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 01:22
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
16/11/2023 01:22
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
15/11/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
15/11/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes, para no prazo legal, especificarem as provas que ainda pretendem produzir.
VÁRZEA GRANDE, 13 de novembro de 2023 ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ -
13/11/2023 12:47
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2023 12:47
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2023 08:55
Juntada de Petição de contestação
-
02/11/2023 12:57
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
21/10/2023 14:36
Decorrido prazo de BENEDITO JORGE DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 19:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 13:49
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
20/10/2023 13:49
Recebimento do CEJUSC.
-
20/10/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2023 09:16
Juntada de Petição de manifestação
-
20/10/2023 07:36
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 04:44
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 04:44
Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 06/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 04:44
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 04:41
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 18:15
Recebidos os autos.
-
19/10/2023 18:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
16/10/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 03:22
Publicado Intimação em 06/10/2023.
-
06/10/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DRA RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes com autos com a finalidade de intimar o advogado da parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar a acerca da CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE ID.129962931, ou requerer o que entender de direito.
Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC.
Nada mais.
VÁRZEA GRANDE, 4 de outubro de 2023.
ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ -
04/10/2023 15:03
Expedição de Outros documentos
-
04/10/2023 14:01
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2023 03:54
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/09/2023 05:10
Juntada de entregue (ecarta)
-
15/09/2023 06:41
Juntada de entregue (ecarta)
-
14/09/2023 07:02
Juntada de entregue (ecarta)
-
13/09/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 09:14
Decorrido prazo de BENEDITO JORGE DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 06:58
Juntada de entregue (ecarta)
-
01/09/2023 07:25
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2023 05:09
Publicado Intimação em 31/08/2023.
-
31/08/2023 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) da audiência de tentativa de conciliação designada pelo CEJUSC, a ser realizada por vídeoconferência no dia 20.10.2023 às 13h30, via aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo acessar o link da sala virtual, descrito a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDBlNWQ1Y2ItOGJlZS00NjljLThjYjQtMmZiYzNlNTAwNTU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2205dbcea9-9f54-45eb-95f3-fe5780354400%22%7d VÁRZEA GRANDE, 29 de agosto de 2023.
MARCILANYO DENZER TOSI Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ -
29/08/2023 18:30
Desentranhado o documento
-
29/08/2023 17:20
Desentranhado o documento
-
29/08/2023 17:20
Desentranhado o documento
-
29/08/2023 17:20
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2023 16:25
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2023 13:49
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
09/08/2023 13:49
Recebimento do CEJUSC.
-
09/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:20
Decorrido prazo de BENEDITO JORGE DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 13:43
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
27/06/2023 02:54
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
26/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.
Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.
DECISÃO PROCESSO 1021730-61.2023.8.11.0002; AUTOR(A): BENEDITO JORGE DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A., ITAU UNIBANCO S.A., BANCO MASTER S/A,, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Vistos. 1.
Trata-se de Ação de Repactuação de Dívidas c/c Pedido de Tutela de urgência, proposta por BENEDITO JORGE DA SILVA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO MASTER S/A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. 2.
Inicialmente, recebo a inicial posto que preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 3.
No tocante ao pedido de Tutela Urgência, não vislumbro a possibilidade de concessão, antes da realização da audiência de conciliação, razão pela qual, indefiro o pedido de tutela antecipada. 4.
DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. 5.
REMETAM-SE os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para designação de audiência para tentativa de conciliação, nos termos do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor. 6.
Observem-se, as requeridas, que a autora já apresentou o plano de pagamento da dívida, a fim de ser discutido entre as partes na audiência conciliatória. 7.
Com a designação da solenidade, EXPEÇA-SE mandado de citação e intimação dos demandados, consignando que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (art. 104-A, § 2º, CDC). 8.
Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova, em favor do autor, por vislumbrar sua hipossuficiência em face da parte requerida. 9.
INTIME-SE o advogado do autor, via DJE, para o comparecimento na audiência de conciliação designada. 10. Às providências. .. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito -
23/06/2023 21:00
Recebidos os autos.
-
23/06/2023 21:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
23/06/2023 16:58
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2023 16:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/06/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 13:28
Recebido pelo Distribuidor
-
22/06/2023 13:28
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
22/06/2023 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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