TJMT - 0008816-41.2007.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIERRE GABRIEL DOS SANTOS

CPF *07.***.*80-91

CENTRO EDUCACIONAL AYRTON SENNA LTDA - ME

CNPJ: 36.911.717/0001-32

VALDENICE RAMOS DOS SANTOS

CPF *07.***.*90-59

Advogados

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB: 5393/MT

CPF *84.***.*02-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 19:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

  • 29/01/2024 19:34

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 20/12/2023 04:35

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL AYRTON SENNA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 04:05

    Decorrido prazo de VALDENICE RAMOS DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 04:05

    Decorrido prazo de PIERRE GABRIEL DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 04:05

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL AYRTON SENNA LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 12/12/2023 23:59.

  • 25/11/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 05:27

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 18/11/2023 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2023 18:12

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/11/2023 17:38

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 14/11/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:01

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo n. 0008816-41.2007.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

  • 30/06/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:06

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 20/05/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 02:26

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 15/09/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/08/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/05/2016 02:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/11/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/11/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2015 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2015 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/07/2015 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2015 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2015 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2014 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2014 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2014 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2013 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2013 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2013 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2013 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2013 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2013 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/06/2012 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2012 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2012 01:05

    Despacho (Despacho)

  • 15/07/2011 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2011 02:27

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/07/2011 01:38

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 15/07/2011 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2011 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2011 01:57

    Despacho (Despacho)

  • 04/03/2011 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2010 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/11/2010 02:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/11/2010 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2010 01:25

    Despacho (Despacho)

  • 16/08/2010 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2010 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/08/2010 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/08/2010 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/08/2010 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/08/2010 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 10/08/2010 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2010 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2010 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/09/2009 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/09/2009 00:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/08/2009 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2009 01:12

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 31/08/2009 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 24/08/2009 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2009 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 10/08/2009 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/08/2009 01:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/08/2009 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 06/08/2009 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2009 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2009 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/07/2009 00:50

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/07/2009 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/06/2009 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/06/2009 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/06/2009 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 02/06/2009 02:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/06/2009 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 02/06/2009 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2009 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2009 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/05/2009 00:25

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 26/05/2009 00:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/05/2009 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 21/05/2009 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/05/2009 00:39

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 20/05/2009 00:35

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 13/05/2009 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/05/2009 00:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/05/2009 02:03

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 30/04/2009 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2009 01:12

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/04/2009 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 01/04/2009 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2009 01:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/03/2009 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/03/2009 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 19/03/2009 02:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/03/2009 02:39

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 18/03/2009 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/03/2009 01:59

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/03/2009 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 05/03/2009 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/03/2009 02:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/03/2009 00:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/02/2009 01:57

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 18/02/2009 01:02

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/11/2008 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/11/2008 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/10/2008 02:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/10/2008 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2008 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 14/10/2008 02:28

    Despacho (Despacho)

  • 13/10/2008 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/10/2008 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2008 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/10/2008 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/09/2008 01:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/09/2008 01:39

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 01/09/2008 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/08/2008 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2008 01:49

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/08/2008 01:48

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 20/08/2008 01:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/08/2008 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 13/08/2008 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2008 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/08/2008 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 08/08/2008 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/08/2008 01:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/08/2008 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 06/08/2008 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/07/2008 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/07/2008 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/07/2008 02:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/07/2008 01:58

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/07/2008 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/07/2008 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/07/2008 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/07/2008 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 03/06/2008 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/05/2008 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 20/05/2008 01:08

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/05/2008 00:41

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 14/05/2008 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/05/2008 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2008 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2008 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/05/2008 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 08/04/2008 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/04/2008 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/03/2008 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 26/03/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/03/2008 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/03/2008 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/03/2008 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 12/03/2008 01:38

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 12/03/2008 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 12/03/2008 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/03/2008 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2008 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/03/2008 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 06/03/2008 01:21

    Despacho (Despacho)

  • 06/03/2008 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2008 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/03/2008 02:06

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/03/2008 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 05/03/2008 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2008 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/03/2008 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/03/2008 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/03/2008 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2008 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/02/2008 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/02/2008 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/02/2008 02:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/02/2008 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/02/2008 02:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/02/2008 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 07/02/2008 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2008 01:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/01/2008 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2008 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2007 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2007 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/11/2007 02:01

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 26/11/2007 00:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/11/2007 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/11/2007 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/11/2007 01:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/11/2007 01:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/11/2007 01:12

    Movimento Legado (Andamento)

  • 31/10/2007 02:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/10/2007 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 15/10/2007 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/10/2007 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/10/2007 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 08/10/2007 03:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/10/2007 01:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/10/2007 01:38

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 26/09/2007 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/09/2007 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 10/09/2007 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/09/2007 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/09/2007 01:07

    Movimento Legado (Andamento)

  • 06/09/2007 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/09/2007 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/08/2007 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 29/08/2007 00:29

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 29/08/2007 00:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 29/08/2007 00:19

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 27/08/2007 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/08/2007 01:45

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/08/2007 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/08/2007 02:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/08/2007 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/08/2007 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 23/08/2007 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2007 02:33

    Despacho (Despacho)

  • 21/08/2007 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2007 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/08/2007 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/08/2007 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/08/2007 02:27

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/08/2007 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/08/2007 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 16/08/2007 01:57

    Movimento Legado (Andamento)

  • 15/08/2007 01:16

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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