29/08/2025 07:59

Decorrido prazo de ENESITA CUSTODIO MOREIRA em 28/08/2025 23:59
28/08/2025 12:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/08/2025 23:59
28/08/2025 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59
27/08/2025 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:10

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59
19/08/2025 16:15

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:05

Recebidos os autos
15/08/2025 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:05

Transitado em Julgado em 12/08/2025
15/08/2025 02:20

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/08/2025 16:26

Juntada de Alvará
14/08/2025 15:07

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 12:38

Juntada de Alvará
12/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 18:06

Conclusos para decisão
10/08/2025 04:32

Decorrido prazo de ENESITA CUSTODIO MOREIRA em 08/08/2025 23:59
09/08/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/08/2025 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:40

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
31/07/2025 17:37

Processo Desarquivado
31/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:00

Juntada de Petição de pedido de penhora
31/07/2025 13:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/07/2025 23:59
31/07/2025 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59
21/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
17/06/2025 02:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59
10/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ENESITA CUSTODIO MOREIRA em 09/06/2025 23:59
02/06/2025 05:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
28/02/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
27/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
19/02/2025 02:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/02/2025 23:59
19/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59
17/02/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 11:55

Recebidos os autos
05/02/2025 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
05/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
28/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 10:17

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 10:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/09/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59
21/09/2024 02:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/09/2024 23:59
19/09/2024 21:07

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 02:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2024 22:59

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 18:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/07/2024 02:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/07/2024 23:59
23/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59
19/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ENESITA CUSTODIO MOREIRA em 17/07/2024 23:59
02/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos
02/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos
02/07/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 18:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:31

Conclusos para julgamento
24/02/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 16:53

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:43

Conclusos para julgamento
01/02/2024 17:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.
13/11/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 14:55

Conclusos para julgamento
11/08/2023 04:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.
26/06/2023 04:02

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1005174-66.2023.8.11.0007 REQUERENTE: ENESITA CUSTODIO MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

Vistos.

Cite-se a parte ré, devendo constar que o prazo para responder aos termos da presente ação é de trinta (30) dias, conforme enunciado nº 1 do Juizado Especial da Fazenda Pública de Mato Grosso.

Caso seja alegada matéria preliminar na contestação ou venha instruída com documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 22 de junho de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
22/06/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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