26/07/2025 07:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/07/2025 07:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ODINETE DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59
13/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ODINETE DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ODINEI DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59
11/12/2024 02:45

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 02:40

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 20:05

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 18:15

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 17:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/07/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 01:16

Publicado Citação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:10

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 03:32

Decorrido prazo de ODINETE DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:20

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 17:49

Expedição de Mandado
13/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:25

Juntada de comunicação entre instâncias
29/07/2023 03:55

Decorrido prazo de ODINEI DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:37

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001339-07.2023.8.11.0028.

INVENTARIANTE: ODINEI DE OLIVEIRA INVENTARIADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VISTOS, Trata-se de REMOÇÃO DE INVENTARIANTE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ODINEI DE OLIVEIRA em face de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA.

Narra a inicial que o requerente é um dos herdeiros da ação de inventário nº 1004015-93.2021.811.0028, e que a inventariante é sua irmã.

Aduz o autor que o mesmo residia juntamente com seu falecido pai (autor do espólio), em um dos imóveis que se encontra no tramite do inventário, e que sempre zelou e cuidou do patrimônio, contudo, o filho do requerente veio a falecer, motivo pelo qual precisou se retirar do bem deixado pelo seu genitor, entretanto teria deixado um vizinho próximo sob a responsabilidade de cuidar e zelar do bem em sua ausência, embora periodicamente mantivesse contato com o mesmo para saber como estavam “as coisas”, sempre mandando recursos financeiros para manutenção do patrimônio.

Relata ainda que, a sua irmã, ora a inventariante, realizou a venda dos bens deixados pelo de cujos, sem a devida autorização judicial e conhecimento dos demais herdeiros, bem como que a mesma deteriorou os bens do espólio.

Requer em sede de tutela antecipada a remoção da inventariante, bem como o bloqueio de todas as contas da mesma e a expedição de auto de constatação por oficial de justiça.

Eis o relatório necessário.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319, assim como do artigo 320 do Código de processo Civil.

Assim, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, RECEBO a petição inicial e conheço do pedido de tutela de urgência.

O art.300 do NCPC prevê o seguinte: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, no caso dos autos, não vislumbrei os elementos necessários à concessão da tutela pretendida posto que ausente a demonstração de elementos probatórios para convencer o julgador, em sede de cognição sumária, acerca da probabilidade do direito alegado.

Não constam nos autos os elementos mínimos necessários para o deferimento da medida, uma vez que o requerente não logrou êxito em comprovar as alegações de irresponsabilidade da inventariante em vender os bens, tendo se limitado tão somente em acostar nos autos um comprovante de transferência que não traz em seu bojo a descrição da natureza do mesmo.

In casu, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ao menos no presente momento não foram demonstrados de maneira robusta no inteiro teor dos autos, não verifico qualquer prova do perigo além de mera alegação, posto que a prova documental colacionada indubitavelmente demande maior dilação probatória.

Assim, ausente a existência de prova contundente quanto ao direito alegado, impedindo o deferimento da tutela antecipada.

Sem desmerecer as razões apresentadas pela parte reclamante, este juízo entende que a situação jurídica se apresenta obscura, ante a fragilidade do cenário probatório apresentado, razão pela qual outro caminho não há senão indeferi-la.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO Consoante disposto no Parágrafo Único do art.623 do CPC/2015, tal pedido deve tramitar em ação incidental apensa ao inventário.

Assim, procedam- se o apensamento do presente feito aos autos de nº 1004015-93.2021.811.0028.

Após, intime-se o inventariante para contestar no prazo legal.

Sobrevindo manifestação, intime-se para réplica.

Decorrido o prazo, certifica-se caso necessário e façam os autos conclusos.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito
05/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 14:37

Decisão interlocutória
19/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:35

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2023 10:35

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/06/2023 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2023 10:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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