TJMT - 1036897-11.2017.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH

CNPJ: 23.453.830/0001-70

Advogados

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO

OAB: 15074/MT

CPF *05.***.*71-06

RICARDO GOMES DE ALMEIDA

OAB: 5985/MT

CPF *74.***.*20-91

FERNANDA CARVALHO BAUNGART

OAB: 15370/MT

CPF *02.***.*56-04

LUCIANA BORGES MANICA

OAB: 69780/PR

CPF *42.***.*36-96

FERNANDO MENEGAT

OAB: 58539/PR

CPF *56.***.*28-54

LAIS PEREIRA DEBOWSKI

OAB: 27225/MT

CPF *50.***.*95-91

GABRIELA RIZZIERI ZAQUE DE ROSSI

OAB: 23416/MT

CPF *54.***.*52-14

VERONICA CORDEIRO DA ROCHA MESQUITA

OAB: 142685/SP

CPF *66.***.*76-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 20:49

    Publicado Decisão em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 10/09/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2025 14:21

    Declarada incompetência

  • 13/05/2025 06:53

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

  • 30/04/2025 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 03:58

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 23/04/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 23/04/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 23/04/2025 16:59

    Desentranhado o documento

  • 23/04/2025 16:59

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 16:58

    Desentranhado o documento

  • 23/04/2025 16:58

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 02:04

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

  • 28/02/2025 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 27/02/2025 23:59

  • 06/02/2025 02:22

    Publicado Decisão em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos

  • 04/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos

  • 04/02/2025 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 03:02

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 04:24

    Publicado Intimação em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036897-11.2017.8.11.0041.

    AUTOR(A): INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH REU: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da proposta de honorários juntada pelo expert, localizada no Id. 86572539. Às providências.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

  • 10/07/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 07:05

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 07:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 03/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 07:41

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 11/05/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 17:03

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2021 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 22:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 09/11/2020 23:59.

  • 16/11/2020 00:38

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2020 23:59.

  • 14/11/2020 05:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 14/09/2020 23:59.

  • 05/11/2020 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2020 11:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/10/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2020 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/09/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 22:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/09/2020 02:08

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 01:23

    Publicado Intimação em 21/08/2020.

  • 21/08/2020 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

  • 19/08/2020 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 12:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2020 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2019 03:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 07/11/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 02:40

    Publicado Intimação em 24/10/2019.

  • 24/10/2019 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 00:45

    Publicado Intimação em 16/10/2019.

  • 16/10/2019 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2019 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 11:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/09/2019 14:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2019 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 10:45

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 26/02/2019 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2018 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2018 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2018 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 23/02/2018 23:59:59.

  • 22/02/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2018 00:23

    Publicado Intimação em 30/01/2018.

  • 30/01/2018 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2017 18:04

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH - CNPJ: 23.***.***/0001-70 (AUTOR).

  • 15/12/2017 15:36

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2017 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2017 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 17:54

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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