18/09/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
18/09/2024 12:35

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59
21/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 02:41

Decorrido prazo de NAYLA MONY VIANA DE MACENA em 09/08/2024 23:59
05/08/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 02:04

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 08:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2024 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 17:47

Expedição de Mandado
31/07/2024 17:47

Expedição de Mandado
31/07/2024 17:47

Expedição de Mandado
31/07/2024 17:47

Expedição de Mandado
31/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 15:53

Concedida a Segurança a NAYLA MONY VIANA DE MACENA - CPF: *46.***.*06-78 (IMPETRANTE)
19/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo
18/07/2024 17:01

Juntada de Termo de audiência
18/07/2024 16:37

Audiência de mediação realizada em/para 18/07/2024 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
03/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
29/06/2024 02:01

Decorrido prazo de NAYLA MONY VIANA DE MACENA em 28/06/2024 23:59
28/06/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59
27/06/2024 01:07

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
24/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:01

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 21:50

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 11:59

Expedição de Mandado
19/06/2024 11:59

Expedição de Mandado
19/06/2024 11:59

Expedição de Mandado
19/06/2024 11:59

Expedição de Mandado
19/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 19:24

Audiência de mediação designada em/para 18/07/2024 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
18/06/2024 19:24

Audiência de mediação realizada em/para 18/06/2024 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
18/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:14

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
08/06/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59
07/06/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 18:25

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 14:54

Expedição de Mandado
07/06/2024 14:54

Expedição de Mandado
07/06/2024 14:54

Expedição de Mandado
07/06/2024 14:54

Expedição de Mandado
07/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 01:13

Decorrido prazo de NAYLA MONY VIANA DE MACENA em 05/06/2024 23:59
27/05/2024 01:00

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau
23/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo
23/05/2024 10:10

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:58

Audiência de mediação designada em/para 18/06/2024 13:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
22/05/2024 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau
22/05/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59
09/04/2024 13:04

Conclusos para julgamento
18/03/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
12/03/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 08:13

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 07:22

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 06:44

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 01:13

Decorrido prazo de NAYLA MONY VIANA DE MACENA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Intimação

Forte nesses argumentos, com fulcro no art. 1.021, § 2º, do CPC, exerço o juízo de retratação, revogo a decisão de id. 175505163, e consequentemente, CONCEDO A LIMINAR pleiteada e determino às autoridades coatoras que no prazo de cinco dias, convoquem a candidata Nayla Mony Viana de Macena, para entrega dos documentos elencados no edital, submissão à inspeção de saúde, a fim de que seja deferida ou indeferida sua matrícula no Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar-CFSD BM, na condição de Aluno-a-Soldado.

Transcorrido o prazo, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para analise e parecer quanto ao mérito do mandado de segurança.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Des.

Mario Roberto Kono de Oliveira Relator
06/03/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 12:54

Expedição de Mandado
06/03/2024 12:54

Expedição de Mandado
06/03/2024 12:54

Expedição de Mandado
06/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 05:57

Conhecido o recurso de NAYLA MONY VIANA DE MACENA - CPF: *46.***.*06-78 (IMPETRANTE) e provido
05/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Retirado
02/03/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 03:19

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2024.
27/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2024 a 13 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral nos processos pautados no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O processos transferidos para sessão presencial (física ou por videoconferência) posterior, receberão as inscrições para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3744 - ou e-mail: [email protected]
23/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2024 03:18

Decorrido prazo de NAYLA MONY VIANA DE MACENA em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:16

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2024.
25/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 20:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2024 a 07 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral nos processos pautados no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O processos transferidos para sessão presencial (física ou por videoconferência) posterior, receberão as inscrições para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3744 - ou e-mail: [email protected]
23/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 13:44

Conclusos para julgamento
26/10/2023 13:40

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:48

Desentranhado o documento
29/09/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 14:46

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
29/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:05

Conclusos para julgamento
15/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:19

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:20

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 17:53

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
26/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:43

Juntada de Petição de agravo interno
25/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 14:00

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 13:07

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 10:29

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 08:13

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido liminar postulado no writ.

Notifique-se a parte impetrada do conteúdo da petição inicial e desta decisão, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, preste as informações que entender necessárias.

Cumpra-se o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009, cientificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
18/07/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 14:15

Expedição de Mandado
18/07/2023 14:15

Expedição de Mandado
18/07/2023 14:15

Expedição de Mandado
18/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:53

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 00:15

Publicado Informação em 07/07/2023.
07/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1015617-97.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.
05/07/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 17:42

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:35

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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