23/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 03:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINE em 28/05/2025 23:59
19/05/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:06

Baixa Administrativa
16/04/2025 10:05

Recebidos os autos
16/04/2025 10:05

Homologada a Transação Penal
27/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:29

Audiência de justificação realizada em/para 19/03/2025 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
19/03/2025 11:06

Juntada de Petição de termo de audiência
18/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINE em 05/03/2025 23:59
26/02/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINE em 11/02/2025 23:59
28/01/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 16:30

Expedição de Mandado
27/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:20

Audiência de justificação designada em/para 19/03/2025 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
07/01/2025 14:26

Recebidos os autos
07/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:14

Audiência preliminar não-realizada em/para 28/05/2024 10:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
22/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 16:55

Expedição de Mandado
15/04/2024 16:43

Audiência preliminar designada em/para 28/05/2024 10:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
09/04/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001039-29.2023.8.11.0001.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ALEXANDRE VINE

Vistos.

Infere-se dos autos que o autor do fato apresentou requerimento objetivando a dilação do prazo para integral cumprimento das obrigações assumidas (Id. 134961156).

Instado a se manifestar, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL manifestou-se favorável a dilação do prazo até 22.1.2024 (Id. 136657374).

Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo autor do fato, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do cumprimento integral das obrigações assumidas em audiência, a contar da ciência da presente decisão.

Intime-se o autor do fato.

Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, dê-se nova vista ao Parquet.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
18/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 16:39

Recebidos os autos
11/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:02

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:14

Processo Desarquivado
05/09/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:00

Arquivado Provisoramente
21/07/2023 16:06

Homologada a Transação
20/07/2023 18:45

Conclusos para julgamento
12/07/2023 08:03

Juntada de Termo de audiência
12/07/2023 08:02

Audiência preliminar realizada em/para 05/07/2023 11:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
04/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:45

Juntada de Petição de antecedentes criminais
30/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001039-29.2023.8.11.0001.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ALEXANDRE VINE

Vistos.

Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência autuado em decorrência da suposta prática de crime ambiental de menor potencial ofensivo.

Em manifestação apresentada no Id. 115930105, o MPE-MT requereu a designação de nova audiência preliminar.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido supracitado e DESIGNO audiência preliminar para o dia 05.07.2023, às 11h30.

Registro que o ato será realizado de forma presencial.

Por outro lado, em observância aos princípios da celeridade e da eficiência, DEFIRO desde já o acesso à sala de videoconferência aos participantes que optarem pelo comparecimento virtual (Art. 3º da Resolução Nº 354/CNJ, com redação dada pela Resolução Nº 481/CNJ), mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzQzYmVkNGQtM2M0OS00MjljLTljYWItNmQ3MWU0ZDJmNGEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d Atento aos princípios instituídos em sede de Juizados Especiais, em especial aos de informalidade, simplicidade e de economia processual, intime-se o autor do fato, observando o telefone (Id. 115930105) e endereço informado nos autos, inclusive eletrônicos, informados nos documentos, contratos sociais e certidões públicas juntados nos autos.

Cientifique-se o Ministério Público. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
29/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/06/2023 10:32

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 17:04

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 14:09

Expedição de Mandado
05/06/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 17:06

Expedição de Mandado
26/05/2023 16:39

Audiência preliminar designada em/para 05/07/2023 11:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
26/05/2023 15:37

Decisão interlocutória
10/05/2023 14:41

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 10:33

Audiência preliminar realizada em/para 10/04/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
10/04/2023 10:33

Juntada de Termo de audiência
04/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:38

Audiência preliminar designada em/para 10/04/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
12/01/2023 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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