TJMT - 0006586-35.2012.8.11.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 14:26
Baixa Definitiva
-
19/04/2024 14:26
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
19/04/2024 14:19
Transitado em Julgado em 16/04/2024
-
17/04/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 01:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59
-
20/02/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 10:38
Expedição de Outros documentos
-
18/02/2024 16:12
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido
-
05/02/2024 19:36
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 17:39
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2023 18:08
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 21:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
18/10/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Recebidos os autos
-
16/10/2023 11:14
Juntada de contrarrazões
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de recurso de sentença
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de sentença
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de decisão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de parecer
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de decisão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de despacho
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Termo de audiência
-
16/10/2023 11:14
Juntada de relatório
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de parecer
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Termo de audiência
-
16/10/2023 11:14
Juntada de relatório
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de parecer
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de decisão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de decisão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de parecer
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de decisão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de decisão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de parecer
-
16/10/2023 11:14
Juntada de manifestação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de ato ordinatório
-
16/10/2023 11:14
Juntada de distribuição de processos digitalizados
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de acórdão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de ementa
-
16/10/2023 11:14
Juntada de voto
-
16/10/2023 11:14
Juntada de acórdão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação de pauta
-
16/10/2023 11:14
Juntada de intimação de pauta
-
16/10/2023 11:14
Juntada de relatório
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de decisão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de ato ordinatório
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de vista ao mp
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Ofício
-
16/10/2023 11:14
Juntada de despacho
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de decisão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de contrarrazões do recurso
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de recurso de sentença
-
16/10/2023 11:14
Juntada de sentença
-
16/10/2023 11:14
Juntada de sentença
-
16/10/2023 11:14
Juntada de parecer
-
16/10/2023 11:14
Juntada de despacho
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição
-
16/10/2023 11:14
Juntada de decisão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de despacho
-
16/10/2023 11:14
Juntada de parecer
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de recebimento de mandado
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de decisão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:14
Juntada de documento de comprovação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de documento de comprovação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de documento de comprovação
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição inicial
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição inicial
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição inicial
-
16/10/2023 11:14
Juntada de petição inicial
-
13/09/2023 16:51
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
03/10/2020 23:47
Baixa Definitiva
-
03/10/2020 23:47
Transitado em Julgado em 25/09/2020
-
26/09/2020 00:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA em 25/09/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 21:46
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 21:45
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 14:27
Outras Decisões
-
03/08/2020 11:49
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 21:58
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2020 19:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/07/2020 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2020 14:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/07/2020 00:13
Publicado Intimação de pauta em 21/07/2020.
-
21/07/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020
-
16/07/2020 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 18:41
Conclusos para julgamento
-
23/07/2019 14:19
Juntada de Certidão
-
22/07/2019 18:21
Outras Decisões
-
17/07/2018 14:52
Conclusos para julgamento
-
15/06/2018 17:37
Conclusos para decisão
-
15/06/2018 17:37
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2018 10:36
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2018 15:10
Juntada de Certidão
-
08/05/2018 15:09
Juntada de Certidão
-
07/05/2018 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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