19/08/2025 18:13

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/07/2024 14:34

Processo Reativado
18/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:15

Recebidos os autos
10/07/2024 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/05/2024 23:59
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PERES SIQUEIRA em 20/05/2024 23:59
10/05/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:24

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 01:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/04/2024 23:59
02/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 17:36

Conclusos para despacho
10/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 09:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 09:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PERES SIQUEIRA em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 08:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 08:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PERES SIQUEIRA em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 02:08

Publicado Sentença em 18/03/2024.
05/04/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 15:30

Processo Reativado
04/04/2024 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 08:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
03/04/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 13:21

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 01:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/04/2024 23:59
03/04/2024 01:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PERES SIQUEIRA em 02/04/2024 23:59
14/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 18:42

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 12:26

Juntada de Termo de audiência
21/02/2024 12:25

Conclusos para julgamento
21/02/2024 12:25

Recebimento do CEJUSC.
21/02/2024 12:25

Audiência de conciliação realizada em/para 20/02/2024 17:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/02/2024 15:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
16/02/2024 14:26

Recebidos os autos.
16/02/2024 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/12/2023 07:32

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
16/12/2023 07:32

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1034896-66.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE PERES SIQUEIRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 4º JEC Data: 20/02/2024 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
13/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:38

Audiência de conciliação designada em/para 20/02/2024 17:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/12/2023 16:26

Decisão interlocutória
30/08/2023 08:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 07:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/08/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:40

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:40

Recebimento do CEJUSC.
15/08/2023 18:40

Audiência de conciliação realizada em/para 15/08/2023 14:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
15/08/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 15:14

Recebidos os autos.
10/08/2023 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 02:21

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1034896-66.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE PERES SIQUEIRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 15/08/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
21/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1034896-66.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.320,66 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LUIZ HENRIQUE PERES SIQUEIRA Endereço: RUA ESTOCOLMO, (LOT RODOVIÁRIA PARQUE), DESPRAIADO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-095 POLO PASSIVO: Nome: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA Endereço: RUA DOS AIMORÉS, - DE 951/952 A 1399/1400, BOA VIAGEM, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-071 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 15/08/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 12 de julho de 2023
12/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 10:04

Audiência de conciliação designada em/para 15/08/2023 14:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/07/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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