26/08/2025 18:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:56

Decorrido prazo de IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ em 19/08/2025 23:59
06/08/2025 12:58

Decorrido prazo de VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2025 23:59
06/08/2025 12:58

Decorrido prazo de IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ em 05/08/2025 23:59
04/08/2025 05:16

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:06

Recebidos os autos
31/07/2025 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 02:27

Decorrido prazo de IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ em 29/07/2025 23:59
15/07/2025 09:04

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 22:27

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 03:00

Decorrido prazo de IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ em 07/07/2025 23:59
23/06/2025 02:56

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:11

Transitado em Julgado em 09/04/2024
02/04/2025 02:17

Decorrido prazo de VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/03/2025 23:59
20/03/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 02:14

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2025 23:59
12/03/2025 18:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 02:09

Publicado Intimação em 05/03/2025.
01/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2025 23:59
19/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:13

Desentranhado o documento
17/02/2025 17:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/02/2025 16:49

Processo Desarquivado
17/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:57

Juntada de Certidão
25/08/2024 02:09

Recebidos os autos
25/08/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ em 08/07/2024 23:59
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2024 23:59
02/07/2024 02:06

Decorrido prazo de VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2024 23:59
02/07/2024 02:06

Decorrido prazo de IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ em 01/07/2024 23:59
25/06/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:04

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 09:13

Declarada incompetência
03/01/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 17:53

Conclusos para despacho
22/10/2023 13:16

Decorrido prazo de VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:06

Decorrido prazo de IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ em 10/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 07:03

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1005732-41.2023.8.11.0006.

REQUERENTE: IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ REQUERIDO: VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos, etc.

Apresentados os documentos solicitados pela Fazenda Estadual ao id 122965919, intime-se o referido ente público, a fim de oferecer manifestação quanto ao pedido inicial, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.
14/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:20

Conclusos para julgamento
12/09/2023 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/09/2023 17:45

Recebimento do CEJUSC.
12/09/2023 17:44

Audiência de conciliação realizada em/para 12/09/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
12/09/2023 15:23

Juntada de Termo de audiência
12/09/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 17:51

Recebidos os autos.
06/09/2023 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/09/2023 04:24

Decorrido prazo de OUTROS em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:03

Decorrido prazo de VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:03

Decorrido prazo de IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:20

Decorrido prazo de OUTROS em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:24

Decorrido prazo de VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS PROCESSO n. 1005732-41.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 185.283,78 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) AUTOR: Nome: IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ Endereço: Rua dos Campos, Vila Mariana, CÁCERES - MT - CEP: 78210-405 DENUNCIADO: Nome: VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, - DE 4010/4011 AO FIM, IGUATEMI, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP - CEP: 15093-340 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, para a ciência dos termos do pedido inicial, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias, este nos termos do 259, inciso I e III do NCPC c/c art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos, este com aplicação analógica; conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC).

RESUMO DA INICIAL: Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA promovida por IOLANDA RIBAS DE NEIRA IGNEZ - CPF: *54.***.*03-91 em desfavor de VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-98.

A Requerente pretende com a presente demanda obter o reconhecimento judicial da ocorrência do fenômeno da “prescrição aquisitiva imobiliária” e, por consequência, aquisição do direito de propriedade do imóvel urbano denominado “Parque das Américas, Lote 18, Quadra C, Número 84”, localizado Rua dos Campos, Bairro Vila Mariana, Número 84, Município de Cáceres - MT, CEP: 78210-405, área de 360,00 M² (trezentos e sessenta metros quadrados) e 42,00m (quarenta e dois metros) de testada, inscrito na Matrícula nº 15.193 perante ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Cáceres, adquiridas por escrituras públicas devidamente registradas sob nº.s R-2-M 8.363 e Registro Geral nº 2-F-2 fls. 207, R-2M 8.364 e Registro Geral nº 2-F-2 todos registrados perante ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Cáceres, cuja posse é exercida pela Requerente de forma mansa e pacífica, em lapso temporal superior ao período de 15 anos, de forma ininterrupta, fatos que serão demonstrados a seguir. (VIDE ANEXO 5, fl. 1).2.2 Descrição do perímetro do imóvel do litígio Conforme informações consignadas na matrícula do registro cartorário do imóvel, verifica-se que este apresenta as seguintes medidas e confrontações: Lote 18, Quadra C, Número 84 Frente: Com a Rua Rosário A.

Suzano - Medida (m) 12,28 M² - Área 368, 40m Lado direito: Confrontando-se com o Lote 17 - Medida (m) 30,00 M² Lado esquerdo: Confrontando-se com a Rua das Araras - Medida (m) 30,00 M² Fundos: Confrontando-se com a parte do Lote 19 - Medida (m) 12,28 M² 2.3 Do exercício da posse e dos requisitos da usucapião 2.3.1 Aquisição da posse Primeiramente, insta salientar que a aquisição da posse sobre o imóvel da Requerente, Sra.

Yolanda Ribas de Neira Ignez, é fundada em decorrência da relação matrimonial contraída junto ao seu falecido esposo, Sr.

Osvaldo Ignêz, pelo regime de comunhão de bens, em 29/09/1988, conforme certidão de casamento em anexo. (VIDE ANEXOS 8 E 9) O falecido esposo da Requerente, Sr.

Osvaldo Ignêz, exerceu a posse sobre o imóvel em discussão desde 08/02/1990, data essa em que a posse e direitos afins lhe foram cedidos pelos Sr.

Liberato Pedro Correia, mediante celebração de contrato particular de compra e venda. (VIDE ANEXO 7) Em síntese, o imóvel objeto da demanda trata-se de lote de terreno urbano decorrente de parcelamento de solo na modalidade de loteamento, no caso, o denominado Loteamento Parque das Américas, sobre área de imóvel pertencente a parte Requerida, conforme se extrai de registros e averbações constantes na matrícula nº 15.193 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Cáceres/MT, bem como, certidão de valor venal do imóvel (Nº 5335/2023). (VIDE ANEXOS 5 E 16) Após a aprovação do loteamento, a parte Requerida promoveu a venda dos terrenos loteados.

No que tange a parcela do terreno referente ao “Lote 18, Quadra C”, foi vendido para o Sr.

Gilson Natalino da Silva.

Posteriormente, o Sr.

Gilson Natalino da Silva, promoveu a cessão de todos os direitos e obrigações da propriedade em nome do Sr.

José Aparecido Egidio Cardoso, tendo este último constituído como seu procurador o Sr.

Liberato Pedro Correia, amplos poderes para vender, ceder, transferir ou alienar o referido imóvel,conforme termo de cessão de transferência e procuração pública ambos documentos em anexo. (VIDE ANEXOS 6) Ocorre que a parte Requerida não viabilizou a lavratura da escritura pública de compra e venda para fins de transferência do domínio, por isso, a Requerente se encontra em situação irregular quanto ao direito de propriedade.

Além do mais, após o falecimento do esposo da Requerente na data de 14 de março de 1997, a Requerente permanece continuamente na posse do imóvel como sua moradia habitual e, sem qualquer interrupção, há mais de 15 (quinze) anos.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: “Parque das Américas, Lote 18, Quadra C, Número 84”, localizado Rua dos Campos, Bairro Vila Mariana, Número 84, Município de Cáceres - MT, CEP: 78210-405, área de 360,00 M² (trezentos e sessenta metros quadrados) e 42,00m (quarenta e dois metros) de testada, inscrito na Matrícula nº 15.193 perante ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Cáceres, adquiridas por escrituras públicas devidamente registradas sob nº.s R-2-M 8.363 e Registro Geral nº 2-F-2 fls. 207, R-2M 8.364 e Registro Geral nº 2-F-2 todos registrados perante ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Cáceres ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, JOEL SOARES VIANA JUNIOR, digitei.

Cáceres-MT, 12 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet..

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
12/07/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 10:13

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 08:44

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 01:14

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 08:24

Decisão interlocutória
06/07/2023 02:27

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 11:50

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 11:25

Expedição de Mandado
05/07/2023 11:08

Expedição de Mandado
04/07/2023 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/07/2023 16:28

Recebimento do CEJUSC.
04/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:23

Audiência de conciliação designada em/para 12/09/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
04/07/2023 16:05

Recebidos os autos.
04/07/2023 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 16:00

Decisão interlocutória
03/07/2023 17:45

Conclusos para decisão
03/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:41

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2023 17:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/07/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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