16/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/09/2024 02:13

Recebidos os autos
29/09/2024 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/07/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:00

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:04

Decorrido prazo de G. S. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/07/2024 23:59
27/07/2024 02:04

Decorrido prazo de MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP em 26/07/2024 23:59
02/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos
02/07/2024 17:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/06/2024 18:40

Conclusos para julgamento
30/05/2024 01:08

Decorrido prazo de MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP em 29/05/2024 23:59
22/05/2024 01:32

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
18/05/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 09:19

Expedição de Mandado
01/02/2024 03:26

Decorrido prazo de MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:01

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034420-28.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP EXECUTADO: G.

S.

COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Vistos, etc.

Em petição de ID. 138593276 a exequente requereu a consulta via sistemas Infojud, Infoseg e Siel, bem como a penhora de bens móveis.

A utilização dos sistemas requeridos somente deve ser permitida excepcionalmente, quando esgotadas as diligências extrajudiciais para localização do réu ou bens, o que não restou demonstrado nos autos.

Por outro lado, defiro o pedido de penhora e avaliação dos bens que guarnecem o estabelecimento da parte executada, até o valor atualizado do débito ressalvando-se os bens essenciais.

Restando frutífera a penhora, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte reclamada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95).

Caso a diligência seja Infrutífera, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
26/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 18:12

Decisão interlocutória
16/01/2024 17:46

Conclusos para despacho
16/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:22

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 08:42

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:30

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:30

Recebimento do CEJUSC.
30/11/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada em/para 30/11/2023 15:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/11/2023 15:29

Juntada de Termo de audiência
24/11/2023 16:13

Recebidos os autos.
24/11/2023 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/11/2023 03:50

Decorrido prazo de G. S. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:50

Decorrido prazo de MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 05:13

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 05:13

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 04:20

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034420-28.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP EXECUTADO: G.

S.

COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Vistos, etc.

I – Tendo em vista o que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio na modalidade “Teimosinha”, até a quantia indicada.

II - Efetivado o bloqueio será realizada a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

III - Sendo encontrados apenas valores irrisórios, estes serão, desde logo, liberados.

IV – Sendo positiva ou parcial a diligência, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte executada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95), devendo, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE).

V – Sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

VI – Cabe ressaltar que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
16/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 16:41

Audiência de conciliação designada em/para 30/11/2023 15:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
16/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 13:16

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:02

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034420-28.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP EXECUTADO: G.

S.

COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Vistos, etc.

I – Tendo em vista que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, bem como defiro a pesquisa via sistema RENAJUD.

II - Efetivado o bloqueio será realizada a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

III - Sendo encontrados apenas valores irrisórios, estes serão, desde logo, liberados.

IV – Sendo positiva ou parcial a diligência, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte executada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95), devendo, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE).

V – Sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

VI – Cabe ressaltar que a utilização do sistema o INFOJUD e INFOSEG somente deve ser permitida excepcionalmente, quando esgotadas as diligências extrajudiciais para localização do executado ou bens, o que não restou demonstrado nos autos, já que não houve nenhuma tentativa de busca por parte da parte interessada.

Ademais, o sistema SIEL destina-se a informações eleitorais, sendo inócua a busca.

VII – Por derradeiro, ressalta-se que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
13/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 12:40

Decorrido prazo de MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 03:25

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 12:38

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
04/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 12:59

Decorrido prazo de G. S. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:55

Juntada de entregue (ecarta)
22/07/2023 03:12

Decorrido prazo de G. S. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:12

Decorrido prazo de MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1034420-28.2023.8.11.0001 RECLAMANTE: MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP RECLAMADO(A): G.

S.

COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DESPACHO Vistos, Cite-se a parte executada, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. (art. 829 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se a parte devedora (art. 829, § 1º do CPC).

Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o(a) cônjuge da parte executada (art. 842 do CPC).

Efetuada a citação, intime-se o exequente para que proceda à apresentação do original do título de crédito à Secretaria do JEC (Enunciado 126 do FONAJE), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de extinção.

Nos termos do que dispõe o art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, advertindo a parte devedora que será em audiência o momento oportuno para opor embargos à execução.

Intime-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
12/07/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:03

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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