14/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 01:58

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 12/08/2025 23:59
21/07/2025 10:42

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos
16/07/2025 10:52

Decorrido prazo de ROSINALDO BATISTA LIMA em 15/07/2025 23:59
16/07/2025 09:31

Decorrido prazo de ROSINALDO BATISTA LIMA em 15/07/2025 23:59
01/07/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 19:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 14:26

Expedição de Mandado
06/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:37

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/05/2025 08:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos
10/05/2025 09:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/04/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59
11/02/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 03:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 20:08

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 13:04

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ROSINALDO BATISTA LIMA em 22/07/2024 23:59
01/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 14:23

Expedição de Mandado
21/06/2024 10:33

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão
22/04/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 15:43

Expedição de Mandado
18/03/2024 14:49

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão
18/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (TRINTA) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III § 1º do CPC sendo que, em caso de apresentação de novo endereço da parte requerida a ser cumprido via mandado, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “emissão de guias on line” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso www.tjmt.jus.br, a fim de dar celeridade aos autos.
08/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 19:41

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 14:25

Expedição de Mandado
19/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:26

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 06:30

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 16:20

Desentranhado o documento
21/11/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 18:57

Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:46

Conclusos para decisão
01/11/2023 18:10

Juntada de comunicação entre instâncias
30/10/2023 18:30

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1024218-66.2023.8.11.0041.

AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ROSINALDO BATISTA LIMA Vistos, etc Trata-se de pedido de busca e apreensão consubstanciado em descumprimento de contrato gravado com cláusula de alienação fiduciária.

A liminar foi deferida (id. 125526648).

A parte requerida apresentou contestação (id. 126323770).

Sobreveio informação da interposição de agravo pelo devedor, ao qual foi concedido efeito suspensivo (id. 126877630).

Determinou-se a decisão final do agravo (id. 126986612).

Ao final o recurso foi provido, a fim de revogar a liminar e determinar a devolução do veículo (id. 128989758). É o relato.

Diante da revogação da liminar, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a inicial, comprovando a mora, sob pena de indeferimento da inicial e extinção e arquivamento do feito.

Determino a devolução do veículo, acaso tenha sido apreendido.

Sendo o caso, fica o devedor encarregado de recolher as custas da diligência do oficial de justiça.

Decorrido o prazo acima assinalado, certifique o necessário e retornem os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação.

CUIABÁ, 26 de outubro de 2023.

LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito
26/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 16:23

Decisão interlocutória
23/09/2023 02:52

Decorrido prazo de ROSINALDO BATISTA LIMA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:50

Decorrido prazo de ROSINALDO BATISTA LIMA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:59

Decorrido prazo de ROSINALDO BATISTA LIMA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:58

Decorrido prazo de ROSINALDO BATISTA LIMA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:54

Decorrido prazo de ROSINALDO BATISTA LIMA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:20

Decorrido prazo de ROSINALDO BATISTA LIMA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:14

Processo Desarquivado
14/09/2023 12:11

Juntada de comunicação entre instâncias
05/09/2023 08:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 28/08/2023.
27/08/2023 20:16

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 20:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/08/2023 23:59.
27/08/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 13:06

Arquivado Provisoramente
24/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 14:20

Decisão interlocutória
23/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:11

Juntada de comunicação entre instâncias
17/08/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 05:05

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, tendo em vista que a guia de pagamento de diligência DIVERGE do endereço indicado nos autos; impulsiono os autos para expedição de matéria para a imprensa a fim de intimar a parte autora para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de encartar nos autos a Guia de pagamento contendo o bairro indicado nos autos ou indicar o endereço completo no bairro constante na guia de pagamento encartada aos autos, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC.
15/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 1024218-66.2023.8.11.0041.

Vistos e etc.

I - Defiro a emenda à inicial com a juntada da comprovação da mora do requerido (Id 124457978).

II - Defiro liminarmente o pedido, por entender suficientemente demonstrado o periculum in mora e o fumus boni iuris, consubstanciados, respectivamente, nos documentos acostados à inicial e no desinteresse demonstrado pela parte ré na quitação do débito.

Diante da tentativa de notificação extrajudicial acostados aos autos, comprovada a mora da parte requerida.

Segue jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – CONSTITUIÇÃO EM MORA PELO SIMPLES VENCIMENTO DA DÍVIDA – COMPROVAÇÃO POR NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL – REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO. É válida para a comprovação da constituição em mora a notificação extrajudicial encaminhada ao endereço informado pelo devedor quando da celebração do contrato, pouco importando não ter ele recebido pessoalmente o aviso, não ter a residência sido encontrada, não ter aquele sido entregue em razão da insuficiência do endereço ou, ainda, ter o devedor mudado de domicílio posteriormente – salvo quando for informada a alteração ao credor.

Inteligência do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014, do art. 422 do CC e de precedentes do STJ. (PJE MT, Número Único: 1000228-82.2017.8.11.0000, Primeira Câmara de Direito Privado, Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Assunto: Alienação Fiduciária, Cabimento, Busca e Apreensão, Liminar, Relator: Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, DJe: 26/09/2017) (grifo nosso) Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo MARCA FIAT, MODELO MOBI LIKE, ANO FAB./MOD. 2022/2023, COR PRATA, CHASSI 9BD341ACZPY809433, PLACA RRL6B58, RENAVAM *13.***.*62-22, depositando-o em mãos do requerente, mediante termo de compromisso, sendo vedada a sua retirada desta Comarca durante o prazo de purgação de mora, sob pena de desobediência, lavrando-se auto circunstanciado sobre o seu estado de conservação.

Ressalte-se que se o veículo, objeto da ação, estiver apreendido no pátio do Detran-MT, em razão de débitos tributários ou não, estes deverão ser quitados para a sua retirada.

Após, cite-se a parte requerida para a purgação da mora no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar de busca e apreensão, conforme a nova redação dos §§ 1º e 2º do art. 3º do DL 911/69, dada pela Lei 10.931/04, ou apresentar defesa em 15 dias.

III - Defiro somente o "caput" do artigo 212 do Código de Processo Civil.

IV - Indefiro por ora o pedido de arrombamento.

V - Fica autorizado o senhor oficial de justiça requisitar força policial.

VI - Comprovante do pagamento da diligência do Sr.

Oficial de Justiça junto ao Id 123113265, para o devido cumprimento de mandado.

Cumpra-se.

Servindo a publicação desta decisão como intimação.

Cuiabá, 09 de agosto de 2023.

Alex Nunes De Figueiredo Juiz de Direito Em Substituição Legal da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
11/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
11/08/2023 18:10

Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
27/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 1024218-66.2023.8.11.0041.

Vistos e etc.

I – Defiro a emenda a inicial com a juntada das custas iniciais de distribuição (Id 123113266).

II – Verifico que a parte autora não cumpriu com o determinado no item I, da decisão de Id 122409511.

Sendo assim, intime-se a parte autora, novamente, para trazer aos autos a competente notificação extrajudicial do requerido ou instrumento de protesto, comprovando sua mora, posto que a notificação (via postal, com aviso de recebimento) é requisito indispensável para a concessão da liminar na ação de busca e apreensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, extinção e arquivamento do feito.

Após, renove-se a conclusão.

Cumpra-se.

Servindo a publicação desta decisão como intimação.

J/Cuiabá, 13 de julho de 2023.

Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
14/07/2023 00:00

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 00:00

Decisão interlocutória
13/07/2023 12:42

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:11

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 1024218-66.2023.8.11.0041.

Vistos etc.

I - Compulsando os autos verifico que a parcela pela qual foi notificado o requerido, encontra-se paga (vencimento em 28/02/2023).

Outrossim, verifico que a parcela postada na notificação (Id 122234738), é diversa da constante na inicial de Id 122234726 - Pág. 2 e na planilha de Id 122234730 (vencimento em 30/03/2023).

Assim, não é válida a notificação, não restando comprovada a mora do requerido.

A constituição em mora do requerido é requisito indispensável para a propositura da ação de busca e apreensão.

Ademais, o requerente acostou instrumento de protesto junto ao Id 122236591, intimando o requerido por meio de Edital publicado em jornal eletrônico.

Assim sendo, intime-se o requerente para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a comprovação da tentativa de notificação do requerido (via postal, com aviso de recebimento) no endereço da exordial, sob pena de extinção e arquivamento.

II - Considerando a certidão de Id 122247986, que informa que as custas judiciais não foram recolhidas, e diante do decurso do prazo de 48 (quarente a oito) horas que dispõe a Resolução TJ-MT/OE Nº 02 de 11 de Março de 2021, art. 1º, intime-se a parte autora para efetuar/comprovar o pagamento, no prazo 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de indeferimento (art. 290 c/c 321, parágrafo único, do CPC).

Por fim, frisa-se que o não cumprimento da determinação acima, poderá importar no indeferimento da inicial, independente de nova intimação, assim, atente-se a parte autora.

Cumpra-se.

Servindo a publicação desta decisão como intimação.

Le/Cuiabá, 05 de julho de 2023.

Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
05/07/2023 19:49

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 19:49

Decisão interlocutória
04/07/2023 12:01

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:02

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2023 11:02

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/07/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 16/07/2020 13:08

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