16/07/2024 23:48

Juntada de Certidão
16/07/2024 23:48

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 01:17

Recebidos os autos
31/03/2024 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/01/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 18:38

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 00:13

Publicado Sentença em 07/12/2023.
11/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034908-80.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: SANDRA SANTOS ROBERTO REQUERIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Embora devidamente intimada, a parte Requerente deixou de comparecer na audiência de conciliação, não apresentando qualquer justificativa prévia ao juízo solicitando sua redesignação.

Saliento, somente no dia 1º de dezembro, ou seja, 10 (dez) dias após à realização da audiência, foi apresentada a justificativa de que sua ausência decorreu de sua não aceitação na sala virtual, juntando aos autos apenas um único print de tela, cujo qual, encontra-se, inclusive, com sua leitura comprometida.

Portanto, não restando demonstrada a justificativa apresentada, a extinção do feito, sem resolução do mérito, é medida a se impor no presente caso.

Desta feita, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, frente à ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação.

Fica revogada decisão antecipatória, eventualmente deferida.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior, CONDENO a parte Reclamante no pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
05/12/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/12/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 16:12

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:12

Recebimento do CEJUSC.
21/11/2023 16:12

Audiência de conciliação realizada em/para 21/11/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:44

Recebidos os autos.
10/11/2023 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/10/2023 03:21

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1034908-80.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: SANDRA SANTOS ROBERTO POLO PASSIVO: REQUERIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 - 2º JEC Data: 21/11/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
03/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 16:08

Audiência de conciliação designada em/para 21/11/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/09/2023 00:09

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 07:08

Publicado Despacho em 21/09/2023.
22/09/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Agende-se nova audiência de tentativa de conciliação. Às providências.

MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES JUIZ DE DIREITO
19/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 04:24

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:39

Recebimento do CEJUSC.
17/08/2023 16:38

Audiência de conciliação realizada em/para 17/08/2023 16:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/08/2023 16:37

Juntada de Termo de audiência
09/08/2023 18:18

Recebidos os autos.
09/08/2023 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1034908-80.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.753,73 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: SANDRA SANTOS ROBERTO Endereço: RUA OITO, 49, TRÊS BARRAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-535 POLO PASSIVO: Nome: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Endereço: AVENIDA DARIO LOPES DOS SANTOS, 2197, Conj. 401, Andar 04, Cond.

Corporate Jardim Bot.,, Jardim Botânico, CURITIBA - PR - CEP: 80210-010 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 17/08/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 12 de julho de 2023
12/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 10:39

Audiência de conciliação designada em/para 17/08/2023 16:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/07/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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