21/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 13:54

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 01:10

Decorrido prazo de VILMO PEAGUDO DE FREITAS em 14/05/2024 23:59
15/05/2024 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA em 14/05/2024 23:59
29/04/2024 01:11

Publicado Sentença em 29/04/2024.
29/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 14:02

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 14:02

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 04:21

Decorrido prazo de VILMO PEAGUDO DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:49

Publicado Sentença em 29/02/2024.
08/03/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
06/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017504-55.2019.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA EXECUTADO: VILMO PEAGUDO DE FREITAS Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Devidamente intimada para requerer o que entendesse por direito, a parte Exequente permaneceu silente, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias.

Dispõe o art. 485, III do CPC que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Cumpre ressaltar que, em sede de juizado especial, a extinção independerá de prévia intimação das partes, conforme estabelecido pelo art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Desta feita, frente à inércia da parte Exequente em não atender a diligência que lhe incumbia, a extinção do processo, é medida a se impor no presente caso.

Diante do exposto, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, frente ao abandono da causa.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
27/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 17:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/02/2024 16:35

Conclusos para julgamento
17/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA em 16/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:01

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:53

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:53

Recebimento do CEJUSC.
28/11/2023 16:53

Audiência de conciliação realizada em/para 28/11/2023 16:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
28/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
21/11/2023 17:46

Recebidos os autos.
21/11/2023 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/10/2023 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 23:51

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 11:48

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1017504-55.2019.8.11.0001 POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA POLO PASSIVO: EXECUTADO: VILMO PEAGUDO DE FREITAS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 28/11/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
29/09/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 12:51

Expedição de Mandado
29/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 12:43

Audiência de conciliação designada em/para 28/11/2023 16:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/08/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 05:18

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
31/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 17:10

Audiência de conciliação cancelada em/para 07/08/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/07/2023 06:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2023 02:30

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1017504-55.2019.8.11.0001 POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA POLO PASSIVO: EXECUTADO: VILMO PEAGUDO DE FREITAS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 07/08/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
04/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 15:36

Audiência de conciliação designada em/para 07/08/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/01/2023 17:04

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/01/2023 17:04

Processo Desarquivado
23/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:11

Decorrido prazo de VILMO PEAGUDO DE FREITAS em 06/07/2022 23:59.
24/06/2022 17:15

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 17:14

Transitado em Julgado em 27/06/2022
13/06/2022 04:16

Publicado Despacho em 13/06/2022.
13/06/2022 04:16

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:54

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:06

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:58

Decorrido prazo de VILMO PEAGUDO DE FREITAS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 10:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA em 24/03/2022 23:59.
03/03/2022 04:02

Publicado Decisão em 03/03/2022.
26/02/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
26/02/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2022 08:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/02/2022 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)
23/09/2021 07:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 18:20

Conclusos para decisão
22/09/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 03:20

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
02/09/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 16:47

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 17:11

Expedição de Mandado.
22/07/2020 01:35

Publicado Despacho em 22/07/2020.
22/07/2020 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
20/07/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 09:58

Conclusos para despacho
12/05/2020 11:39

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2020 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 00:31

Publicado Intimação em 04/05/2020.
18/03/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020
16/03/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2020 18:02

Juntada de Petição de certidão
27/01/2020 15:30

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/12/2019 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 09:16

Expedição de Mandado.
18/12/2019 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 16:32

Conclusos para decisão
20/11/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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