TJMT - 1003291-12.2022.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ: 03.347.135/0001-16

Advogados

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB: 17119/MT

CPF *84.***.*94-02

Polo Passivo

Partes

VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA

CPF *08.***.*03-91

Advogados

ISABEL FERREIRA BARCELOS

OAB: 15671/MT

CPF *88.***.*77-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 02:26

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 02:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/08/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:07

    Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 27/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 02:41

    Publicado Sentença em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n°1003291-12.2022.8.11.0010 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA Vistos, etc.

    Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA, ambos qualificados nos autos.

    Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 122184255). É O RELATO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Conforme atesta o exequente (id. 122184255) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação.

    Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Considerando que o pagamento do débito ocorreu depois da devida citação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR).

    Considerando a desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

    Cumpra-se.

    Jaciara, (data registrada no sistema).

    Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

  • 04/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2023 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 01:03

    Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 14/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 16:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2023 12:19

    Publicado Decisão em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 23/01/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:35

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 13/01/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 20/12/2022 19:33

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/12/2022 00:55

    Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 14/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 15:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 16:40

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 18/10/2022 15:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/10/2022 15:35

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 08:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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