01/11/2023 22:14

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 18:19

Baixa Definitiva
11/10/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/10/2023 18:19

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 18:17

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo de TIAGO MELO DE ABREU em 18/09/2023 23:59.
26/08/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:10

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Com tais considerações, acolho os Embargos Declaratórios opostos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por considerá-lo prejudicado, pela perda de seu objeto, nos termos dos artigos 932, III, do Código de Processo Civil e 51, XV, do RITJ/MT.

Se transcorrido o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de agosto de 2023.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
22/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:01

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2023 21:01

Prejudicado o recurso
08/08/2023 11:05

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:06

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ QUEIROZ DE MELO ABREU em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:06

Decorrido prazo de TIAGO MELO DE ABREU em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:17

Decorrido prazo de TIAGO MELO DE ABREU em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
27/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 16:12

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/07/2023 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:42

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

Com tais considerações, exercendo o juízo de retratação, conforme previsão inserta no §2º do art. 1.021 do CPC, revejo a decisão agravada para NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso, mantendo a liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, afastando a coisa julgada declarada na decisão objeto do presente agravo regimental, com fundamento nos artigos 504, inc.

I e 505, inc.

II, ambos do CPC e por força do advento do TEMA 1.097 do STF, conforme o fundamentado.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo para recorrer, certifique-se e arquive-se.

Cuiabá (MT), 10 de julho de 2023.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
10/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 13:31

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVADO) e não-provido
10/07/2023 13:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
24/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:23

Conclusos para julgamento
07/03/2023 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 19:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
01/02/2023 13:31

Juntada de Petição de agravo interno
27/01/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
12/12/2022 00:17

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:36

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 14:36

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
31/10/2022 17:52

Conclusos para julgamento
31/10/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:12

Conclusos para julgamento
22/09/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:51

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/09/2022 00:47

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ QUEIROZ DE MELO ABREU em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:31

Publicado Acórdão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 20:49

Conhecido o recurso de TIAGO MELO DE ABREU - CPF: *02.***.*30-90 (AGRAVANTE) e não-provido
22/08/2022 19:17

Juntada de Petição de certidão
22/08/2022 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2022 00:32

Publicado Intimação de pauta em 04/08/2022.
04/08/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 16:11

Conclusos para julgamento
19/07/2022 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.
10/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:28

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
10/06/2022 13:10

Juntada de Petição de agravo interno
09/06/2022 00:21

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:27

Determinada Requisição de Informações
06/06/2022 21:02

Concedida a Medida Liminar
17/05/2022 08:55

Decorrido prazo de TIAGO MELO DE ABREU em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.
06/05/2022 13:48

Conclusos para despacho
29/04/2022 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2022 00:14

Publicado Intimação em 25/04/2022.
27/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 08:05

Conclusos para decisão
13/04/2022 07:41

Juntada de Certidão
13/04/2022 07:40

Juntada de Certidão
13/04/2022 05:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 05:52

Juntada de Certidão
12/04/2022 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00