02/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:15

Recebidos os autos
17/04/2024 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 03:44

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 03:44

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:12

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:29

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1033465-94.2023.8.11.0001 Vistos, etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte autora formulou pedido de desistência em id. 131301791.

O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

A regra se aplica aos juizados fazendários na forma determinada no Enunciado 01 da Fazenda Pública, que estabelece que “aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis” (XXIX Encontro – Bonito/MS).

Desse modo, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
24/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:36

Extinto o processo por desistência
07/10/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 15:01

Conclusos para julgamento
04/09/2023 10:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/08/2023 07:23

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 18:00

Desentranhado o documento
24/08/2023 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:34

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 22:07

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 01:41

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
10/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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