04/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
31/03/2024 01:17

Recebidos os autos
31/03/2024 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/01/2024 03:55

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 03:55

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de HELIO VICENTE DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de JULIANO GARUTTI DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
08/12/2023 05:29

Publicado Sentença em 07/12/2023.
08/12/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035186-81.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: HELIO VICENTE DOS SANTOS EXECUTADO: JULIANO GARUTTI DE OLIVEIRA

Vistos.

Após um ato e outro, a parte reclamante fora intimada para dar prosseguimento ao feito, porém, deixou transcorrer “in albis” o prazo, conforme certificado pelo sistema PJE em 08/11/2023.

Pois bem.

Tendo em conta a inércia da parte reclamante, somente resta a extinção anômala do feito.

Não custa ressaltar que, por inteligência do artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, não há que se falar em intimação pessoal da parte reclamante para dar prosseguimento ao feito.

A propósito: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2.

Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3.

Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4.

Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.” (TJMT - N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022).

Posto isso, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Na hipótese de haver antecipação de tutela/liminar outrora deferida, REVOGO-A neste ato.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.I.C.

Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo.

Cuiabá/MT, data da assinatura.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
05/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 17:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/11/2023 14:47

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:02

Decorrido prazo de HELIO VICENTE DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:17

Decorrido prazo de HELIO VICENTE DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:41

Decorrido prazo de HELIO VICENTE DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035186-81.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: HELIO VICENTE DOS SANTOS INTERESSADO: JULIANO GARUTTI DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos em correição Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL formada pelas partes acima indicadas.

INTIME-SE o exequente para, em 10 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, sem manifestação, concluso para extinção. Às providências.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito
30/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:58

Conclusos para julgamento
12/09/2023 08:17

Decorrido prazo de HELIO VICENTE DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 07:56

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035186-81.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: HELIO VICENTE DOS SANTOS INTERESSADO: JULIANO GARUTTI DE OLIVEIRA VISTOS Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA formada pelas partes acima indicadas.

Inicialmente, constato que se trata de execução extrajudicial.

Verifica-se a petição inicial preencheu os requisitos estabelecidos no artigo 798, do Código de Processo Civil.

Deste modo, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o disposto no artigo 827, caput, do Código de Ritos e determino: I.

A INTIMAÇÃO DO CREDOR para, em 05 dias, informar o endereço atualizado do executado, sob pena de arquivamento.

II - Com a informação de novo endereço, CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil.

III.

Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo.

IV –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online.

V – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

VI - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem.

Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95).

Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

VII - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
29/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:18

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/08/2023 10:40

Recebimento do CEJUSC.
24/08/2023 10:40

Audiência de conciliação realizada em/para 15/08/2023 15:40, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
18/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 03:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/08/2023 20:56

Recebidos os autos.
14/08/2023 20:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/08/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 02:48

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1035186-81.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: EXEQUENTE: HELIO VICENTE DOS SANTOS POLO PASSIVO: INTERESSADO: JULIANO GARUTTI DE OLIVEIRA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 3 Data: 15/08/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
24/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 11:40

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1035186-81.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 35.111,04 ESPÉCIE: [Cheque]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: HELIO VICENTE DOS SANTOS Endereço: AVENIDA BRASÍLIA, 286, JARDIM DAS AMÉRICAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-601 POLO PASSIVO: Nome: JULIANO GARUTTI DE OLIVEIRA Endereço: AVENIDA RIO DE JANEIRO, 441 W, CENTRO, JUARA - MT - CEP: 78575-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 3 Data: 15/08/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 13 de julho de 2023
13/07/2023 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 11:17

Audiência de conciliação designada em/para 15/08/2023 15:40, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/07/2023 11:17

Distribuído por sorteio
13/07/2023 11:02

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033834-88.2023.8.11.0001

Ana Paula da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Bruna Garcia Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/07/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1016795-07.2021.8.11.0015

Edmar Goncalves Correa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliano Colaco da Silveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/09/2021 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1002542-24.2023.8.11.0086

Agnaldo de Souza Porfirio

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1002333-39.2023.8.11.0059

Sebastiao Pereira Morais

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daiane Gomes de Morais

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/06/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1034712-13.2023.8.11.0001

Thiago Cassiano da Silva

Meta Hub Tecnologia LTDA

Advogado: Nadeska Calmon Freitas

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/07/2023 15:41

Exibir Processo