19/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 16/10/2024 23:59
09/10/2024 02:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 13:58

Recebidos os autos
04/10/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
04/10/2024 13:58

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2023 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/10/2023 14:08

Recebidos os autos
24/10/2023 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/10/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 14:08

Transitado em Julgado em 19/10/2023
21/10/2023 07:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:41

Decorrido prazo de PERLA PEREIRA PAIVA em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:18

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1014211-32.2023.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria demonstrar a impossibilidade de se locomover, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
29/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 17:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/08/2023 18:08

Conclusos para decisão
31/08/2023 18:08

Recebimento do CEJUSC.
31/08/2023 18:08

Audiência de conciliação realizada em/para 31/08/2023 18:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
31/08/2023 18:06

Juntada de Termo de audiência
31/08/2023 14:22

Recebidos os autos.
31/08/2023 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/08/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 00:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/08/2023 23:59.
17/07/2023 13:38

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1014211-32.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: PERLA PEREIRA PAIVA POLO PASSIVO: REQUERENTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - ENERGISA - CGJ/NUPEMEC Data: 31/08/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: MARIA JULIA MARTINS NUNES DA SILVA 12/07/2023 17:44:42
13/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:37

Audiência de conciliação designada em/para 31/08/2023 18:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
12/06/2023 01:57

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:10

Audiência de conciliação cancelada em/para 20/07/2023 10:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
06/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:19

Audiência de conciliação designada em/para 20/07/2023 10:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
06/06/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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