TJMT - 1000127-54.2023.8.11.0026

1ª instância - Arenapolis - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA MENDES RODRIGUES

CPF *03.***.*64-10

Advogados

SILVIO FERREIRA FREITAS

OAB: 19920/MT

CPF *27.***.*89-47

Polo Passivo

Partes

CONFIANCA MULTIMARCAS EIRELI

CNPJ: 38.197.458/0001-55

WALDEMAR RAIMUNDO

CPF *18.***.*86-19

SEBASTIAO DA MOTA RODRIGUES

CPF *28.***.*02-06

Advogados

MARCO ANTONIO DE MELLO

OAB: 13188/MT

CPF *09.***.*89-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 14:57

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 08/03/2024 14:16

    Decorrido prazo de TEREZINHA MENDES RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2024 03:30

    Publicado Sentença em 06/02/2024.

  • 03/02/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000127-54.2023.8.11.0026.

    Vistos, etc.

    Trata-se de ação de resolução contratual com pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Terezinha Mendes Rodrigues, em desfavor de Sebastião da Mota Rodrigues, Waldemar Raimundo e Confiança Multimarcas EIRELI.

    Entre um ato e outro, foi noticiada a composição amigável entre as partes, razão pela qual postularam pela homologação do acordo (id. 139036719).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário.

    Fundamento e DECIDO.

    O instrumento do acordo está em ordem e, pois, apto a merecer homologação.

    Diante disso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, na forma e condições pactuadas, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, integrando a presente sentença os termos do acordo formalizado ao id. 139036719.

    Custas e honorários nos termos do acordo.

    CERTIFICADO o trânsito em julgado, ao ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    CUMPRA-SE expedindo o necessário.

    Arenápolis/MT, data da assinatura digital.

    Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

  • 01/02/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2024 16:37

    Homologada a Transação

  • 23/01/2024 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2024 20:37

    Juntada de Termo de audiência

  • 22/01/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 22/01/2024 16:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/12/2023 09:46

    Decorrido prazo de CONFIANCA MULTIMARCAS EIRELI em 18/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 09:46

    Decorrido prazo de WALDEMAR RAIMUNDO em 18/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 06:40

    Decorrido prazo de TEREZINHA MENDES RODRIGUES em 13/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2023 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2023 15:45

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2023 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ARENÁPOLIS CERTIDÃO TRIAGEM Certifico que a audiência designada para o dia 22/01/2024 ás 16:20 horas será realizada através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDVhMGE3NzYtZTJmYS00OGNkLWJkNTEtNTlkNGY4Yzc3MWE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22500fb788-2869-4709-b044-d42bc8bc0921%22%7d ARENÁPOLIS, 1 de novembro de 2023.

    JULIANA MEREJOLI EMERICK Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ARENÁPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 TELEFONE: ( )

  • 01/12/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 16:54

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2023 14:05

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/11/2023 14:05

    Recebimento do CEJUSC.

  • 01/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:01

    Audiência de conciliação designada em/para 22/01/2024 16:20, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ARENÁPOLIS

  • 01/11/2023 13:39

    Recebidos os autos.

  • 01/11/2023 13:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 31/10/2023 13:27

    Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA MENDES RODRIGUES - CPF: *03.***.*64-10 (AUTOR(A)).

  • 24/07/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2023 13:34

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000127-54.2023.8.11.0026.

    AUTOR(A): TEREZINHA MENDES RODRIGUES REQUERIDO: SEBASTIAO DA MOTA RODRIGUES, CONFIANCA MULTIMARCAS EIRELI, WALDEMAR RAIMUNDO

    Vistos.

    Depreende-se dos autos que a parte não recolheu as custas e taxas processuais, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Pois bem.

    Para a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, em tese, é medida que se impõe exigir a declaração de pobreza e a efetiva comprovação da insuficiência financeira, o que, no caso destes autos, não se verifica documentação suficiente que se preste a tal prova.

    A presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos é relativa, cedendo mediante indícios nos autos em sentido contrário.

    Ademais, o artigo 5.º, LXXIV, da CF é claro em dizer que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Embora a parte requerente tenha pleiteado o benefício não trouxe aos autos documentos probantes da alegada ausência de recursos.

    Cumpre ressaltar que somente em casos excepcionais deve ser deferido o benefício pleiteado, não bastando à mera afirmação ou simples pedido esposado na inicial, exige-se, pois, efetiva comprovação da falta de condições econômicas para o pagamento das custas processuais, conforme as prescrições do PROVIMENTO Nº. 07/2009 – CGJ.

    Assim, atendendo ao disposto no artigo 5.º, LXXIV, da CF e artigo 99, parágrafo 2.º, do CPC, intime-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instrua o feito com as três últimas declarações de imposto de renda e os três últimos extratos dos bancos nos quais possua conta, bem como outros documentos que sejam úteis e hábeis para comprovação da necessidade da Assistência Judiciária Gratuita.

    Ou, ainda, se preferir, recolha as taxas e custas processuais, conforme valor legal atribuído à causa no mesmo prazo mencionado, sob pena de cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução de mérito.

    Intimem-se. Às providências.

    Cumpra-se.

    Arenápolis/MT, na data da assinatura digital.

    Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

  • 13/07/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2023 17:43

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 08/02/2023 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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