13/06/2024 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
13/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:56

Decisão interlocutória
05/06/2024 13:30

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 01:00

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 07:12

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:45

Juntada de Petição de agravo ao stj
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VERMELHO SA em 22/04/2024 23:59
16/04/2024 01:15

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 12:56

Recurso Especial não admitido
13/03/2024 17:36

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 03:46

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) AGROPECUARIA RIO VERMELHO SA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
19/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 03:09

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
14/02/2024 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.1016475-31.2023.8.11.0000.

Recorrente: HELIO RODOLFO HILDEBRAND.

Recorrido: AGROPECUARIA RIO VERMELHO S.A.

Vistos.

Consoante a certidão id 199766665, “o Recurso Especial foi interposto neste Tribunal, sem o devido recolhimento das custas, pois foi apresentado comprovante de agendamento e não de pagamento, o qual não é aceito conforme determinação da Corregedoria Geral da Justiça.

Certifico, ainda, que esta Divisão de Custas Judiciais deste e.

Tribunal de Justiça não tem acesso ao sistema de arrecadação daquele Tribunal.”.

Logo, com fundamento no art. 1.007, § 7º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para sanar o vício no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, salientando que o recolhimento deverá ser em dobro na hipótese de ter sido efetuado após a interposição do recurso (art. 1.007, § 4º, do CPC).

Após, certifique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
13/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 16:01

Decisão interlocutória
30/01/2024 16:28

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:57

Recebidos os autos
29/01/2024 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
27/01/2024 03:27

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VERMELHO SA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso especial
11/12/2023 10:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/12/2023 11:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VERMELHO SA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:28

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VERMELHO SA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 03:24

Publicado Acórdão em 04/12/2023.
02/12/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 21:20

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 20:13

Conhecido o recurso de HELIO RODOLFO HILDEBRAND - CPF: *89.***.*90-04 (EMBARGANTE) e não-provido
30/11/2023 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 15:43

Conclusos para julgamento
22/11/2023 15:42

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2023 03:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VERMELHO SA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:17

Publicado Acórdão em 10/11/2023.
10/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 06:37

Decorrido prazo de HELIO RODOLFO HILDEBRAND em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – VIA ADEQUADA – EXECUÇÃO EM DESACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - NECESSIDADE DE CORREÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - A exceção de pré-executividade, constitui via excepcional, que deve ser admitida apenas quando a matéria nela suscitada possa ser conhecida de ofício pelo juiz e não dependa de dilação probatória.

II - Diante de tão evidente disparidade entre a pretensão do exequente e a obrigação original, não poderia o feito executivo prosseguir, não antes de corrigidos os rumos processuais e de restaurados os limites da sentença exequenda.
08/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 17:15

Conhecido o recurso de HELIO RODOLFO HILDEBRAND - CPF: *89.***.*90-04 (AGRAVANTE) e não-provido
08/11/2023 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 17:16

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
06/11/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2023.
03/11/2023 15:50

Deliberado em Sessão - Adiado
02/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023 00:41

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VERMELHO SA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Novembro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT.

A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 01:14

Decorrido prazo de HELIO RODOLFO HILDEBRAND em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 01:06

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2023.
20/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Novembro de 2023 a 01 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 17:22

Conclusos para julgamento
21/08/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 01:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VERMELHO SA em 17/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Visto.

Dada a falta de pedido liminar, intime-se a agravada, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta.

Cumpra-se.
26/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:04

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

APELAÇÕES - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA – ALEGAÇÃO DE USO DE BEBIDA ALCOOLICA - OMISSÃO DOS DEVERES INERENTES AOS PODER FAMILIAR – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - NÃO APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 249 DO ECA - OBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR - COMPROMETIMENTO DA MANUTENÇÃO DA FAMÍLIA – HIPOSSUFICÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO – MULTA AFASTADA – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, em casos semelhantes, manifestou-se no sentido de que pedido de imposição de multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, deve ser afastado quando demonstrar o prejuízo do sustento da família.
24/07/2023 08:09

Expedição de Outros documentos
23/07/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 00:59

Publicado Informação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1016475-31.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS.
17/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:40

Desentranhado o documento
17/07/2023 17:40

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 17:18

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/07/2023 16:20

Desentranhado o documento
17/07/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 14:41

Distribuído por sorteio
17/07/2023 14:11

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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