TJMT - 1004331-75.2021.8.11.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2023 15:25
Baixa Definitiva
-
30/09/2023 15:25
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
28/09/2023 17:29
Transitado em Julgado em 26/09/2023
-
27/09/2023 12:52
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo de CAMILA PERCILYANA DE LIMA E SILVA ALVES em 05/09/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:01
Publicado Acórdão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
14/08/2023 00:00
Intimação
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORA PÚBLICA - LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS - PEDIDO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO – AFRONTA À LEI COMPLEMENTAR 04/1990 - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADA – ATO ILEGAL DA AUTORIDADE COATORA CONFIGURADO - SENTENÇA RATIFICADA.
O artigo 235 da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso nº 4, de 15 de outubro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 330, de 10 de setembro de 2008, prevê que é direito da servidora gestante a licença maternidade pelo período de cento e oitenta dias.
Comprovado o direito líquido e certo, bem como ato ilegal ou abusivo da autoridade coatora, não há que falar em reforma da sentença reexaminada. -
11/08/2023 12:58
Expedição de Outros documentos
-
10/08/2023 13:37
Expedição de Outros documentos
-
10/08/2023 11:46
Sentença confirmada
-
01/08/2023 11:43
Juntada de Petição de certidão
-
01/08/2023 11:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/07/2023 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/07/2023 10:37
Decorrido prazo de CAMILA PERCILYANA DE LIMA E SILVA ALVES em 19/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 09:51
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2023 00:39
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 04:44
Publicado Intimação de pauta em 11/07/2023.
-
11/07/2023 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
10/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 31 de Julho de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] -
07/07/2023 17:21
Expedição de Outros documentos
-
07/07/2023 17:21
Expedição de Outros documentos
-
30/05/2023 13:13
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 12:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
26/05/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 17:20
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000892-71.2005.8.11.0091
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Susete Jorge Xavier
Advogado: Rogerio Rodrigues Guilherme
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 26/09/2005 00:00
Processo nº 1002638-22.2022.8.11.0006
William Jesus dos Santos Ribas
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 04/04/2022 11:33
Processo nº 1023476-61.2023.8.11.0002
Mercadopago Com. Representacao LTDA
Marleude Silva dos Reis
Advogado: Eduardo Chalfin
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 06/07/2023 17:44
Processo nº 8010032-81.2017.8.11.0055
Comercial de Materiais para Construcao F...
Admilson de Jesus Pinto
Advogado: Juceli de Fatima Pletsch Vilela
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 16/01/2017 18:41
Processo nº 1005896-95.2023.8.11.0041
Marcelo Luis Martins
Orlando Henrique Ferrari Polato
Advogado: Rafael Vicente Goncalves Tobias
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 14/02/2023 17:03